TRE julga 94% dos recursos sobre registro de candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia recebeu 168 recursos sobre pedido de registro de candidatura. Os primeiros recursos começaram a chegar no início de agosto e, em menos de 25 dias, a Corte Eleitoral julgou 158 processos, o que equivale a 94% do total. A Lei Complementar 135 (Ficha Limpa) foi o fundamento de 28 recursos.

Segundo dados extraídos do sistema de registro de candidatura, em todo o Estado, 256 registros foram negados pelos juízes eleitorais, sendo que mais de 80 candidatos deixaram de recorrer ao TRE-RO.

O candidato Klecius Modesto de Araújo, que chegou a protocolar recurso perante o TRE-RO, porém desistiu de prosseguir. Klecius era candidato a vereador no Município de Ji-Paraná e teve seu registro negado pelo juiz da 30ª Zona Eleitoral sob o fundamento de ter sido condenado, em decisão colegiada, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) cometida na eleição de 2008.

Outros 3 candidatos tiveram a candidatura negada pelo TRE com base na Lei da Ficha Limpa:

• Ataíde Ribeiro Gonçalves, candidato a vereador no Município de Colorado do Oeste. Fundamento: Condenação por órgão colegiado à suspensão de direitos políticos.

• Ailude Ferreira da Silva, candidata a vereadora no Município de Costa Marques/RO. Fundamento: Condenada por crime eleitoral de falsidade ideológica.

• Francisco Hildemburg Costa Bezerra, candidato a vereador no Município de Jaru-RO. Fundamento: Quebra de decoro parlamentar.

A contar da publicação das decisões passa a correr o prazo de 3 dias para a interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

Os juízes membros do TRE-RO não mediram esforços para cumprir o prazo estabelecido, chegando a julgar mais de 30 processos em um dia, oportunidade em que a sessão se estendeu até as 22h. Segundo o calendário eleitoral, dia 23 de agosto de 2012, era a data em que todos os recursos sobre registro de candidatura deveriam estar julgados.

Confira no link a seguir o áudio completo contendo todos os processos julgados durante a sessão http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-gravadas/sessoes-do-plenario-gravadas-em-audio

Além dos meios próprios, as pautas e avisos de julgamento são publicadas na manhã do dia da sessão no Facebook do TRE http://www.facebook.com/Trerondonia

Fonte: TRE-RO