Mario Sergio pede a regularização fundiária

Na manhã de ontem, quarta-feira, 01/08, o vereador Mario Sergio, candidato a prefeito de Porto Velho (PMN) e uma comissão formada por advogados e moradores de bairros da região central que estão nos limites da área conhecida como Figura “A”, estiveram reunidos no Palácio Tancredo Neves com o prefeito Roberto sobrinho, o secretário de Regularização Fundiária (Semur), Ian Kleber e o procurador geral do município, Salatiel Valverde.

Na semana passada a mesma comissão esteve com o procurador geral Salatiel Valverde para discutir a situação e tentar uma reunião com o prefeito.

As famílias que residem nos bairros Arigolândia, Panair, Balsa, Pedrinhas, Olaria e outros que se encontram na região central de Porto Velho, reclamam do pagamento de uma taxa de ocupação, porque segundo um engenheiro responsável, a área pertence a União. “A partir da criação do Estado de Rondônia, as áreas urbanas deixam de ser da União. E isso está na Constituição Federal de 1988. É um absurdo que famílias, empresas e até mesmo órgãos públicos como Emater sejam obrigados a pagar essa taxa de ocupação. A Prefeitura precisa resolver esse impasse para tranquilizar aquelas famílias”, observou Mario Sergio.

Os advogados dos moradores apresentaram ao prefeito Roberto Sobrinho, documentos e certidões que comprovam que a área pertence ao município de Porto Velho. O prefeito declarou que quando iniciou o Programa de Regularização Fundiária no município, a intenção era resolver a situação das famílias daquela área. “Eu sempre tentei, mas via dificuldade, porém agora que sei que há documentos registrados em cartório que comprovam que a Figura “A” pertence ao município vou tentar outra conversa com o Supremo Tribunal da União (STU) e pedir a área de novo para a regularização dos terrenos”, destacou o prefeito.

Os advogados esclareceram que a União não concorda com o registro do cartório, mas até agora ninguém entrou com recurso contra o cartório, por tanto, até que haja uma decisão judicial o documento tem validade.

A regularização dos terrenos vai beneficiar mais de 10 mil famílias que vivem há mais de 50 anos na região.

Estiveram presentes ainda na reunião com o prefeito, o presidente da Assfapom, Jesuino Boabaid e a candidata a vereadora Ada Dantas, residente no bairro Arigolândia.

Fonte: Ascom