Porto Velho (RO) sábado, 27 de novembro de 2021
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Violência doméstica é tema de TCC na Emeron


O último dia de apresentação das monografias do curso de especialização em Direito para a carreira da Magistratura foi finalizado com dois trabalhos apresentados ontem (11/07), no auditório do TJRO, às 16h. O primeiro TCC defendido foi um estudo sobre o "Parcelamento de Tributos Após Denúncia como Fato Suspensivo da Punibilidade sobre os Crimes Contra a Ordem Tributária", de Roberto Carvalho. O outro TCC abordou "A Síndrome da Alienação Parental como Violência Doméstica Psicológica contra a Criança e o Adolescente", defendido pela bacharela Camila Amorim. Ambos trabalhos tiveram a orientação do juiz Arlen José.

Para Roberto Carvalho, o trabalho que ele expôs envolve Direito Tributário e Direito Penal. "O Direito Tributário tem uma característica Penal. Se você não paga o tributo em atraso, você tem uma multa", justificou.

Para a integrante da banca, professora convidada da Emeron, Maria do Socorro Barbosa Pereira, o assunto abordado é notável. "Principalmente pela questão da penalidade. Achei interessante a crítica contra o parcelamento que ficou entendido na conclusão do trabalho".

O juiz Edenir Albuquerque Rosa, participante da banca de avaliação, apontou três modalidades de lançamentos: declaração, homologação e ofício, os quais, segundo ele, rendem boas discussões. "Você menciona que mesmo no lançamento de declarações e homologação, se o contribuinte retificar um lançamento equivocado, ou um lançamento que pudesse ter algum vício censurado, ainda seria um lançamento por homologação ou declaração, e não por ofício", comentou.

Já o segundo trabalho, defendido por Camila Amorim, o objetivo do estudo foi esclarecer as formas de violência doméstica, e familiar contra a criança e adolescente e como ocorrem as falsas denuncias, decorrentes da alienação parental.

Para a bacharela, a violência contra crianças e adolescentes é interpessoal, "um abuso disciplinar ou coercitivo dos pais ou responsáveis", que viola direitos essenciais do ser humano e a síndrome de alienação parental é uma forma de violência psicológica contra a criança. "Trata-se de uma campanha para desmoralizar o genitor. Apesar de o objetivo ser atingir o outro pai ou a mãe, o mais afetado é a criança", explicou.

Fonte: TJRO

 

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