Trabalhadores em educação do Estado rejeitam proposta do governo de reformulação da Lei 680

Reunidos em assembleias realizadas ontem (17/02) em todo o Estado, os trabalhadores em educação estaduais rejeitaram a proposta do governo, apresentada através de Projeto de Lei, para reformular a Lei Complementar nº 680/2012, a Lei do Plano de Carreira da Educação.

O resultado das assembleias já foi comunicado pela Direção do Sintero à Seduc através de ofício, com pedido de audiência para discutir a pauta de reivindicações aprovada em dezembro e imediatamente protocolada junto ao Gabinete do governador e na Seduc.

As assembleias foram realizadas simultaneamente nas sedes das 11 Regionais, na Capital e no interior, e nas subsedes, onde a Direção do sindicato fez uma análise da proposta do governo, promoveu o debate entre os trabalhadores em educação e, no final, colocou em votação as opções de aceitar a proposta, rejeitar a proposta ou abster-se de votar.

Alguns dos pontos mais polêmicos da proposta do governo versavam sobre a terceirização dos serviços de merenda, limpeza e manutenção das escolas, e sobre a criação de uma gratificação para professores em sala de aula, incluindo os profissionais que atuam nas Salas de Recursos e excluindo os professores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, do CBA e CAA, das salas de ensino especial e os que estiverem em qualquer tipo de licença.

Outro ponto que gerou polêmica foi a proposta de alteração do módulo aula, em que passaria de 27 aulas de 60 minutos para 32 aulas de 48, porém, na prática ficariam com 45 minutos, sendo que os 3 minutos a mais de cada aula seriam considerados como intervalo/recreio assistido

Durante as assembléias alguns trabalhadores em educação sugeriram votar alterações no Projeto de Lei, mas isso não estava em questão. No final, a grande maioria votou pela rejeição ao Projeto de Lei.
Nas Regionais Mamoré, Rio Machado, Apidiá e Guaporé os trabalhadores se manifestaram pela aprovação do Projeto condicionando à extensão da gratificação de Docência aos professores que atuam nos 1º e 2º anos, CBA, CAA, Ensino Especial, Sala de Recursos, Supervisores, Orientadores educacionais, Diretor, Vice-Diretor e professores readaptados

Veja o resultado

Regional Total se servidores Votos contra o PL Votos a favor do PL Abstenções

Norte 986 912 70 04
Mamoré 120 16 104 00
Estanho 421 353 58 10
Centro I 322 315 04 03
Centro II 192 192 00 00
Rio Machado 545 28 508 09
Guaporé 147 142 02 03
Café 600 598 02 00
Mata --- --- --- ---
Apidiá 316 04 311 01
Cone Sul 624 595 15 14

TOTAL 4.273 3.155 1.074 44

A Regional da Mata (Rolim de Moura) não enviou o resultado em números, mas informou que a maioria se manifestou na assembleia pela rejeição à proposta.

Fonte: Sintero