TCE-RS intensifica a fiscalização na área da educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) ampliou os procedimentos de auditoria na área da educação para acompanhar de forma mais detalhada a execução dos planos de educação em todo o Estado. A resolução, aprovada na tarde desta quarta-feira (20), em sessão Plenária do Órgão, prevê a fiscalização da execução dos planos por meio de inspeções especiais em todos os Municípios e na Secretaria Estadual da Educação.

A nova sistemática de fiscalização permitirá que o TCE-RS emita alertas aos gestores quando forem detectadas irregularidades, não atendimento ou risco de não atendimento de metas dos  planos de educação. O relator da medida, conselheiro Cezar Miola, destaca que também poderão ser emitidas recomendações ou medidas cautelares voltadas ao atendimento na área. “Além de monitorar a execução desses planos, o Tribunal de Contas poderá atuar de forma pedagógica, contribuindo para a qualificação do planejamento e do gasto em educação, para o alinhamento das estratégias e para o atingimento dos resultados, cumprindo, assim, papel indutor decisivo na melhoria do ensino”.

A fiscalização do TCE-RS tem se mostrado uma ferramenta de indução de políticas públicas na área da educação infantil. Em 2008, o Rio Grande do Sul ocupava o 19º lugar no ranking nacional de oferta de vagas na creche e na pré-escola. Em 2017, o Estado passou a ocupar a 4º colocação. Com a nova sistemática, o Órgão de Controle ampliará o escopo de análise para os níveis fundamental e médio.

As auditorias poderão ser realizadas in loco e também com o auxílio de ferramentas tecnológicas, como o TC educa. O software disponibiliza os dados dos Municípios e dos Estados relacionados ao atendimento de crianças de zero a cinco anos, na creche e na pré-escola (Meta 1A e 1B); dos jovens de 15 a 17 anos na escola (meta 3A) e matriculados no ensino médio (meta 3B). Atualmente, o TC Educa apresenta dados relativos ao cumprimento de quatro objetivos. As metas foram escolhidas por serem consideradas as mais críticas dentro da educação básica e porque estão aquém quanto ao atendimento ou por já terem prazos de cumprimento ultrapassados. Conheça a ferramenta aqui.

A metodologia de fiscalização vigorará até 2024, quando encerra o prazo do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. O PNE 2014-2024 contempla 20 Metas e 254 Estratégias. Dentre as diretrizes do referido Plano, estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade da educação, a fixação de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e a valorização dos profissionais da educação.