Porto Velho (RO) sábado, 4 de dezembro de 2021
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Educação

Semed se adequa a determinação do Governo Federal


A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), já está se adequando para atender a determinação do Governo Federal incorporada no início do mês na Lei de Diretrizes e Bases de 1996, que estabelece que estados e municípios estejam prontos até 2016 para oferecer vagas para as crianças a partir dos 4 anos de idade. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da aprovação da emenda, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.

Segundo o secretário da Semed, Marcos Rocha, a expansão da educação infantil já estava dentro dos planos da prefeitura com a meta de construção de 10 novas creches para suprir as necessidades do município, que conta hoje com 63 unidades. “A ampliação da educação infantil já fazia parte das metas do prefeito Mauro Nazif, antes mesmo desta determinação do MEC que visa uma educação de qualidade na pré-escola, bem como, adotar ações para que até 2016, 100% das crianças estejam matriculadas nas creches a partir dos 4 anos de idade” disse Marcos Rocha. O planejamento já foi apresentado ao Ministério Público Estadual (MP/RO).

Recentemente, o secretário se reuniu com os moradores dos Bairros Flamboyant e São Francisco, juntamente com o Secretário Municipal de Obras (Semob), Gilson Nazif, para ouvir a demanda da população quanto a construção de novas creches. No encontro, o secretário informou que está atuando no sentido de contemplar a comunidade do Flamboyant. “Além disso está em fase de finalização as creches dos Bairros Marcos Freire e Jardim Santana I”, completou o responsável pela pasta da educação.
Marcos Rocha disse ainda que irá a Brasília em busca de recursos para investir nesta ação. “Nós estamos articulando uma viagem nos dias 24 e 25 para conseguir aditivos, além de estarmos trabalhando na necessidade futura de contratação de servidores que irão atender a estas novas creches”, finalizou.

Fonte: Renata Beccária

 

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