Terça-feira, 2 de dezembro de 2025 - 14h41

Rondônia deu início ao
processo de elaboração do novo Plano Estadual de Educação (PEE) que orientará
as políticas públicas educacionais para os próximos dez anos. A construção do
documento segue as diretrizes estabelecidas no novo Plano Nacional de Educação
(PNE), apresentado ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei
nº 2.614/2024, fundamentado em estudos desenvolvidos pelo Ministério da
Educação (MEC) entre 2023 e 2024.
O
PNE reúne 19 objetivos, aproximadamente 72 metas e mais de 250 estratégias com
abrangência sobre temas, como: Educação Infantil, Alfabetização, Ensino
Fundamental e Médio, Educação Integral, Diversidade e Inclusão, Educação
Profissional e Tecnológica, Educação Superior e Estrutura da Educação Básica.
Entre os destaques da nova proposta está o princípio da equidade, transversal a
todo o plano garantindo metas voltadas à redução das desigualdades entre grupos
sociais. Outro ponto inovador é a inclusão da sustentabilidade socioambiental,
estabelecendo como obrigação de todas as redes a promoção da educação ambiental
e ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
O
governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a relevância do trabalho para o
desenvolvimento educacional do estado. “O objetivo é garantir que Rondônia
avance com planejamento, metas claras e políticas eficientes. O novo plano será
essencial para orientar investimentos, corrigir desigualdades e fortalecer a
formação das crianças e jovens”.
A secretária adjunta de Educação, Débora Raposo enfatizou a importância do
movimento. “A elaboração do Plano de Educação precisa ser conduzida com
responsabilidade e diálogo. É fundamental que o processo aconteça em regime de
colaboração, com estudos e diagnósticos que reflitam a realidade vivida em cada
território”.
PLANEJAMENTO
A
Secretaria de Estado da Educação (Seduc) já iniciou o processo de mobilização
interna, orientada pelo Guia Metodológico do MEC, formando a Comissão Gestora e
a Equipe Técnica responsáveis pela condução do processo. Em maio de 2025,
servidores e representantes das equipes participaram do Encontro Estadual de
Cooperação Técnica sobre Planos Decenais de Educação, realizado pelo MEC no
Instituto Federal de Rondônia (Ifro), em Porto Velho, com orientações sobre
diagnóstico, metodologia, metas e estratégias. Em agosto, as equipes passaram
por nova formação, desta vez ministrada pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia (TCE-RO).
Além
disso, a Comissão Gestora e a Equipe Técnica são os responsáveis por consolidar
diagnósticos, analisar indicadores educacionais e propor metas alinhadas à
realidade do estado de Rondônia . O trabalho inclui a articulação com
diferentes órgãos e instituições e a participação democrática de profissionais
da educação, garantindo que o plano seja construído de forma técnica,
participativa e integrada entre União, Estado e municípios, com base em
evidências e experiências práticas do sistema educacional rondoniense.
PARTICIPAÇÃO
No
primeiro dia de reuniões sobre o cenário educacional de Rondônia, alinhadas ao
novo
Projeto de Lei 2614/2024, em 25 de novembro, ocorreu um encontro no
Conselho Estadual de Educação (CEE), onde a pauta tratou dos objetivos para a
Educação Infantil, com ênfase no acesso e na qualidade dessa etapa de ensino.
A
segunda reunião, realizada em 27 de novembro concentrou os estudos nos temas
relacionados ao acesso, à trajetória e à conclusão dos estudantes no Ensino
Fundamental e Médio, além da análise dos indicadores de aprendizagem nessas
etapas, buscando alinhar diagnóstico e planejamento para a construção do novo
plano.
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