Prefeitura entrega alvarás para fretistas

A prefeitura de Porto Velho através da secretaria municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) entregou 150 alvarás para trabalhadores em frete e 35 para condutores de vans escolares, na noite desta quarta-feira, 14. O secretário adjunto da Semtran, João Marcos Mendes, representou o prefeito Roberto Sobrinho durante a entrega. “Ao ver a satisfação dos condutores hoje, me lembro do desânimo, no início quando a prefeitura começou a trabalhar a legalidade dos fretistas e condutores de van. Afinal, muitos lutam 15, 30 anos. A esperança começou há oito anos quando um trabalhador que conhece as necessidades do povo assumiu a presidência da república e outro a prefeitura de Porto Velho. É somando a união e força do sindicato dos transportes e taxistas conseguimos melhorias significativas. A prefeitura está a disposição para aqueles que querem contribuir para o crescimento do município”, disse João Marcos.

Rogério Viana, coordenador municipal de Transporte, explica que foi necessária a criação de duas leis que tratassem especificamente sobre os frentistas e condutores de van. “Os frentistas não tinham concessão, com a Lei 1909/11, foram criadas as concessões de frete.

Nesse primeiro momento serão 150 pessoas que apresentaram os documentos pessoais e do veículo. Depois outros 150 alvarás serão disponibilizados. Para as vans foi a Lei 1958 que dispõe de 40 concessões, hoje estão sendo entregues 35 e depois serão criadas mais cinco vagas”, disse.

Mudança

A gestão do prefeito Roberto Sobrinho está trabalhando para organizar o trânsito de Porto Velho. Primeiro foram os taxistas, depois os moto taxistas e agora é o fretamento. É uma administração que dialoga com as categorias. Uma das melhorias para a atividade do frete e de vans, foram as carteiras de identificação com foto, RG, CPF, nº da carteira de motorista, entre outros dados e alvará de funcionamento que os motoristas receberam. Além disso, todos os veículos autorizados terão um adesivo com o logotipo da prefeitura, o que auxilia na fiscalização e dá maior segurança.

Ainda segundo Rogério Viana, o que muda também é que para os fretistas e condutores de van conseguirem a carteira e o alvará, eles precisaram ter o veículo vistoriado obrigatoriamente e com documentação em dia. “Isso vai tranquilizar o usuário que também tem a responsabilidade de contratar um serviço legalizado”, alertou o coordenador.

Gerson Carlos Borja, 41, trabalha há três com frete está satisfeito com a organização da categoria. “Acredito que agora será melhor para nós, vai ser mais fácil identificar quem está regularizado, pois tem muito pirata na praça que não faz o serviço direito e cobra muito mais barato. Uma concorrência desleal”, argumentou. Já Aluísio Carvalho, 46, trabalha com van há 11 anos na capital. “Este alvará vai dar respaldo para a gente. Agora nós temos que fazer uma vistoria no nosso carro que a cada seis meses. Isso vai qualificar o serviço prestado e melhorar ainda mais para o usuário do transporte escolar”, afirma.

Alvarás

Os Termos de Autorização Municipal – TAM e os Alvarás terão validade de um ano, devendo ser renovados sucessivamente. Para fazer a renovação dos Alvarás os autorizados apresentaram a Semtran os seguintes documentos: Certificado de Propriedade do Veículo, em nome do condutor ou de terceiros, desde que mediante contrato de compra e venda do veículo com assinatura reconhecida em cartório, na hipótese de veículo financiado; Certificado de Licenciamento do Veículo; Comprovante de aprovação em vistoria técnica, nos termos da legislação em vigor; Comprovante de recolhimento do DPVAT; Comprovante de recolhimento de INSS, exceto os aposentados e beneficiários da Previdência Social; Certidão Negativa Criminal da Justiça Comum e Federal e Certidão Negativa de Tributos Municipais.

Fonte: Rebeca Barca