Terça-feira, 22 de março de 2016 - 16h58
Além de aumentar o número de audiências de conciliação, as principais mudanças são: agora, uma dívida judicial funciona como se fosse uma conta atrasada - se não pagar, fica com o nome sujo. E mais: a cobrança das dívidas pode ser descontada diretamente do salário para quem ganha acima de 50 salários mínimos ou do faturamento das empresas devedoras.
Para discutir o tema, será realizada uma mesa-redonda com estudantes e professores da área jurídica. A mesa será presidida pelo Dr. Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro, professor da PUR/SP, Professor da Universidade de Remington, professor da UFRJ, professor da Faculdade Santa Rita de Cássia e membro da Associação Brasileira de Direito Processual Civil.
O novo CPC é o primeiro adotado na vigência da democracia brasileira. O Código de Processo Civil que esteve em vigor até o último dia 17 de março havia sido sancionado em 1973, em plena Ditadura Militar, e passou por sessenta mudanças durante os quarenta e três anos em que esteve em vigor.
Uma das principais alterações trazidas pelo novo CPC aos processos judiciais é a extinção de recursos e aumento de multa para quem quer recorrer apenas para adiar decisões. A mudança dará rapidez ao mecanismo de processos repetitivos e permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais.
Outro ponto de destaque é o estimulo à mediação e à conciliação. O código prevê que a tentativa de conciliação deve ocorrer no início de todas as ações cíveis. Para viabilizar a prática dessa conciliação, o texto prevê a criação de centros judiciários para a promoção de resolução consensual de conflito.
Data: 23/03/2016
Horários: 16h
19h
Local: Campus FARO (BR 364, KM 6,5, sentido Cuiabá)
Fonte: Ascom
Formandas de curso técnico em Enfermagem conciliaram estudos com cuidados maternos
O curso técnico em Enfermagem do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), cuja formatura aconteceu no primeiro semestr
IFRO lança seleção de onze estagiários para atuar na Reitoria em Porto Velho
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) abriu Processo Seletivo para contratação de estagiários que irão atuar na R
Aluna supera obstáculos para motivar filhos a continuarem em cursos profissionalizantes
A dedicação de Maria Jucineia da Silva Neves, 36 anos, que começou o curso Técnico em Administração, no primeiro semestre de 2024, é redobrada. Além
Aula Show de Empreendedorismo e Projeto de Vida reúne mais de mil alunos da rede pública estadual, matriculados nos ensinos Fundamental e Médio, no