O Ministério Público de Rondônia (MPRO),
por meio do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), promoveu,
nesta terça-feira (7/10), reunião para tratar da situação educacional da
Gleba Rio Preto, localizada em Porto Velho.
O encontro ocorreu na sede da instituição e contou com representantes
da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Superintendência
Regional de Ensino de Porto Velho (Super) e da Secretaria de Estado da
Educação (Seduc).
A reunião deu continuidade às discussões
iniciadas em abril, com o objetivo de encontrar soluções para problemas
estruturais enfrentados pela comunidade, como transporte escolar,
adequação do calendário letivo e oferta de diferentes
etapas de ensino. O MPRO foi representado pela promotora de Justiça
Luciana Ondei Rodrigues Silva, coordenadora do Gaeduc.
Diagnóstico da situação
Durante a reunião, foi apresentado
panorama detalhado das dificuldades enfrentadas pelos estudantes da
região. Grande parte das crianças percorre longas distâncias para chegar
à escola, muitas vezes em vias precárias e de difícil
acesso. O levantamento feito pelas equipes técnicas identificou que
cerca de 90% dos caminhos da Gleba são “carreadores”, ou seja, trilhas
estreitas que só permitem o tráfego de motos e bicicletas.
Outro ponto destacado foi a falta de
manutenção das estradas abertas em 2024, o que compromete ainda mais o
deslocamento de alunos e professores. O transporte fluvial tem sido a
principal forma de acesso à escola, levando estudantes
para as localidades de Calama e Demarcação.
Encaminhamentos
De acordo com as deliberações anteriores, a
Semed e a Seduc se comprometeram a elaborar plano de ação conjunto para
o atendimento do educação infantil, ensino fundamental 2 e ensino
médio, incluindo o levantamento de profissionais,
estrutura física e transporte escolar. Também ficou definida a
necessidade de revisar o calendário escolar da Escola Padre José de
Anchieta, considerando as dificuldades de locomoção em períodos de cheia
e seca.
A promotora de Justiça Luciana Ondei
ressaltou que o MPRO busca avançar por meio da via extrajudicial,
evitando medidas judiciais imediatas. Segundo ela, a complexidade dos
problemas exige resposta articulada entre os órgãos
públicos. “Não há nada isolado que vá resolver a situação. Estamos
diante de um problema estrutural, que só será superado com ações
estruturantes. A ideia é evoluir extrajudicialmente, por meio da
autocomposição, para garantir o direito à educação sem descuidar
da proteção ambiental”, afirmou.
A promotora destacou ainda que o desafio é
assegurar o acesso à educação sem comprometer áreas de preservação
ambiental localizadas próximas à comunidade. “A ideia não é criar nenhum
impasse, nem desrespeitar a legislação, mas
buscar soluções legais dentro do Estado Democrático, garantindo o
direito ao meio ambiente, sim, mas também garantindo o direito à
educação”, declarou.
Uma nova reunião, que contará com a
participação dos conselhos municipal e estadual de educação, será
realizada em 23 de outubro para avaliar o andamento das ações e definir
medidas que possam ser implementadas ainda em 2025,
antes do início do período chuvoso, que agrava o isolamento da
comunidade. Após reunião, será designada reunião com a comunidade da
gleba Rio Preto para escuta e diálogo, garantindo gestão democrática.
O MPRO, por meio do Gaeduc, reforça seu
compromisso com a efetivação do direito à educação, previsto na
Constituição Federal, e segue acompanhando de forma contínua a execução
das políticas públicas voltadas à melhoria das condições
de ensino em Rondônia.
Segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
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