Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Educação

MPF recomenda que IFRO avalie, individualmente, laudos de TDAH na inscrição de candidatos em seus concursos

Objetivo é possibilitar que esses candidatos concorram às vagas reservadas às pessoas com deficiência


Foto ilustrativa: Marcello Casal Jr./Agência Brasil - Gente de Opinião
Foto ilustrativa: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) aceite, na inscrição de seus concursos, a apresentação de laudo médico especializado por pessoas diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) para que, por via administrativa, seja possível que esses candidatos concorram às vagas reservadas às pessoas com deficiência. O IFRO tem 20 dias para responder sobre o acatamento da recomendação e apresentar documentos que comprovem o seu cumprimento.

O MPF também recomenda que o IFRO não indefira automaticamente as inscrições ou matrículas quando fizer a análise de enquadramento de candidato com diagnóstico de TDAH como pessoa com deficiência. O IFRO deverá analisar o laudo técnico especializado de maneira individual (caso a caso), usando critérios da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), demonstrando o impacto funcional severo da condição. Caso haja o indeferimento, o Instituto deve garantir ao candidato o direito de ampla defesa.

Conforme destaca o MPF, a legislação brasileira garante às pessoas com deficiência a reserva de 5% de vagas em concursos públicos. O TDAH, por sua vez, é um transtorno neurobiológico caracterizado por dificuldades de atenção, hiperatividade e impulsividade em um nível exacerbado e disfuncional. O transtorno pode impactar o desempenho escolar, profissional e as relações sociais.

Os sintomas do TDAH iniciam-se na infância, podendo persistir ao longo de toda a vida. Indivíduos com TDAH também apresentam dificuldades no domínio das funções cognitivas, como resolução de problemas, planejamento, orientação, flexibilidade, atenção prolongada, inibição de resposta e memória de trabalho, além de atraso na motivação e regulação do humor.

Durante as apurações em inquérito civil público sobre o assunto, o MPF consultou a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), que informou que o TDAH não se enquadra automaticamente como deficiência. Contudo, o enquadramento pode ser realizado individualmente, por avaliação clínica especializada, com base em critérios da CIF e no impacto funcional da condição.

A ABDA possui o entendimento de que, em casos específicos como em concursos públicos, o TDAH pode ser reconhecido como deficiência quando há prejuízo funcional severo, com base em laudo técnico individualizado, realizado por médico especialista e, eventualmente, seguido de avaliação neuropsicológica.

Além disso, como frisa o MPF, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Segundo o CFP, o diagnóstico de TDAH pode, em determinados contextos, implicar barreiras significativas à participação plena e efetiva, sobretudo quando associado a limitações funcionais graves e persistentes. Nesses casos, é necessária uma análise individualizada, com respeito à dignidade humana, promovendo o enfrentamento ao capacitismo e uma sociedade mais inclusiva e equitativa.

Íntegra da recomendação

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

FIMCA realiza ação de educação e saúde em alusão ao Novembro Azul na ACUDA, em Porto Velho

FIMCA realiza ação de educação e saúde em alusão ao Novembro Azul na ACUDA, em Porto Velho

O Centro Universitário Aparício Carvalho – FIMCA realizou uma ação de educação e saúde em alusão à campanha Novembro Azul, na Associação Cultural e

Jornada de Nutrição da FIMCA promove troca de conhecimentos e aproxima acadêmicos das diferentes áreas de atuação profissional

Jornada de Nutrição da FIMCA promove troca de conhecimentos e aproxima acadêmicos das diferentes áreas de atuação profissional

O Centro Universitário Aparício Carvalho – FIMCA promoveu a Jornada Acadêmica de Nutrição, com uma programação voltada à troca de conhecimentos, int

Mostra de Psicologia da FIMCA apresenta pesquisas, experiências de extensão e práticas profissionais

Mostra de Psicologia da FIMCA apresenta pesquisas, experiências de extensão e práticas profissionais

O Centro Universitário Aparício Carvalho – FIMCA realizou a Mostra de Práticas em Psicologia, um momento dedicado à apresentação de pesquisas, exper

Concurso Criação de Games 2026 reconhece estudantes da Rede Estadual por criação de jogos digitais

Concurso Criação de Games 2026 reconhece estudantes da Rede Estadual por criação de jogos digitais

O projeto Rondônia Educacional na Era Digital, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Coordenadoria de Educação Básic

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)