Porto Velho (RO) sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
×
Gente de Opinião

Educação

MPF recomenda que Fatec deixe de cobrar taxas indevidas


A Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia de Rondônia (Fatec) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que não cobre mais taxas referentes a justificativas de faltas (feitas por meio de atestado médico), revisão de prova e realização de provas de segunda chamada, neste último caso quando o motivo for a incapacidade do aluno de comparecer às aulas. Segundo o MPF, a Lei das Mensalidades (Lei nº 9.870/99) estabelece que os documentos relacionados à vida acadêmica são custeados pelos alunos por meio das mensalidades escolares, pois referem-se a serviços diretamente ligados à atividade de ensino.

O órgão argumenta que o princípio da relação de consumo é a transparência e que cláusulas contratuais abusivas são consideradas nulas pelo Código de Defesa do Consumidor. Ainda segundo o MPF, foram detectadas algumas irregularidades na cobrança de taxas por parte da Fatec e há reclamação formal de que a faculdade teria feito cobrança indevida de expedição de histórico escolar.

Caso a Fatec não cumpra a recomendação, o MPF poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)
 

Mais Sobre Educação

Senai oferece cursos gratuitos de  aprendizagem industrial na Capital

Senai oferece cursos gratuitos de aprendizagem industrial na Capital

Inscrições em cursos de aprendizagem industrial básica estão abertas e 70 vagas estão disponíveisEstudantes com idade mínima de 14 anos e cursando a p

Primeira noite de colação de grau da FIMCA é marcada por agradecimentos

Primeira noite de colação de grau da FIMCA é marcada por agradecimentos

Na última quinta-feira (14) a FIMCA teve a honra de realizar a colação de grau dos formandos dos cursos de Administração Agronomia, Biomedicina, CIênc

IFRO: Campus Cacoal oferta 25 vagas em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu

IFRO: Campus Cacoal oferta 25 vagas em Curso de Pós-Graduação Lato Sensu

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Cacoal, abriu Processo Seletivo para o preenchimento de vagas remanes

Faculdade Metropolitana realiza colação de grau dos cursos de Educação Física, Gestão em Segurança Privada, Letras, Música, Pedagogia e Radiologia

Faculdade Metropolitana realiza colação de grau dos cursos de Educação Física, Gestão em Segurança Privada, Letras, Música, Pedagogia e Radiologia

A quarta-feira (13) foi de comemoração para os acadêmicos, agora graduados, da Faculdade Metropolitana. Foi nesta data que acadêmicos dos cursos de Ed