MP considera reforma de Temer na educação 'pouco democrática'

247 - O Ministério Público Federal considerou "pouco democrática" a reforma no Ensino Médio anunciada pelo governo de Michel Temer e que será implementada por meio de medida provisória.

Em nota pública sobre o tema, a procuradoria federal dos Direitos do Cidadão argumenta que as mudanças precisam de "segurança jurídica" e que realizar mudanças é necessário, mas usar a medida provisória como instrumento "é temerário".

"Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático", diz texto elaborado por grupo de trabalho da procuradoria especializado em Educação.