Mensalidades escolares: como lidar com os reajustes de forma consciente

Com a proximidade do período de matrículas e rematrículas em Rondônia, muitos pais se deparam com o reajuste das mensalidades em escolas particulares. A prática é legal, mas precisa ser transparente e seguir critérios definidos em lei. Para 2026, a expectativa é de que os valores pesem ainda mais no bolso das famílias. Um levantamento da empresa de consultoria Grupo Rabbit prevê que as mensalidades das escolas particulares devem subir, em média, 9,8% na virada de 2025 para 2026. O índice, se confirmado, será mais do que o dobro da inflação projetada para o próximo ano (4,81%).

A professora de Direito da Estácio UNIJIPA, Gabriela Eusafa, mestre em Direito do Consumidor, explica que a Lei nº 9.870/1999 autoriza as instituições a reajustarem o valor apenas uma vez ao ano. “A escola pode reajustar a mensalidade conforme o aumento de custos, como salários de professores, manutenção e melhorias. A lei não fixa um percentual máximo, mas exige que o reajuste seja justificado e não abusivo”, destaca.

Além disso, a legislação determina que as instituições apresentem, com antecedência mínima de 45 dias, uma planilha de custos detalhando os motivos do aumento. “Isso garante clareza e o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. O responsável precisa entender o que está pagando e por que houve alteração no valor”, reforça Gabriela.

Quando o reajuste parece abusivo, o caminho inicial é buscar diálogo direto com a escola. Caso não haja acordo, os pais podem recorrer ao Procon. “O órgão analisa se o reajuste foi devidamente justificado, pode intermediar acordos e aplicar sanções quando identifica abusividade. É uma forma de equilibrar a relação entre escola e famílias”, completa a especialista.

Orçamento Familiar - Do ponto de vista da administração, os reajustes também exigem preparo financeiro por parte das famílias. O coordenador dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Estácio UNIJIPA, João Bosco de Moura Filho, lembra que o aumento ocorre a partir de fatores que compõem a operação escolar.

“O reajuste não é definido de forma aleatória. Ele considera elementos como inflação acumulada, custos com professores, manutenção da estrutura e, em alguns casos, investimentos planejados, como abertura de novas turmas ou melhorias na infraestrutura”, explica.

Diante desses reajustes anuais, o professor orienta que as famílias planejem o orçamento com antecedência.

“É importante já prever no orçamento as despesas escolares do ano seguinte. Sempre que possível, guardar um valor ao longo do ano ajuda a ter mais poder de negociação. Muitas vezes, ao antecipar uma mensalidade ou negociar o pagamento de materiais, é possível conseguir descontos ou até evitar parte do reajuste”, aconselha Bosco.

Outro ponto que merece atenção são as diferentes condições de pagamento oferecidas pelas escolas.

“O pagamento à vista costuma trazer descontos próximos a 10%, o que é muito vantajoso quando comparado a investimentos em renda fixa, que dificilmente rendem esse percentual ao ano. Já o parcelamento pode ser uma boa alternativa se for sem juros, pois permite que a família mantenha o dinheiro investido enquanto quita as parcelas. Mas parcelamentos com juros devem ser a última opção, pois geralmente encarecem bastante a mensalidade”, alerta.

Por fim, Bosco orienta atenção ao equilíbrio do orçamento: “A mensalidade escolar não deve comprometer mais do que 20% a 25% da renda familiar. Acima disso, o risco de desorganização financeira é grande. É importante também ter uma reserva de emergência, já que imprevistos acontecem e podem comprometer o pagamento. Em alguns casos, se a mensalidade estiver muito além da realidade da família, é válido buscar bolsas, descontos ou até uma escola com valor mais adequado”, conclui.