Impacto de recursos para educação será nulo

A proposta de ampliar o investimento em educação para um valor equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), no prazo de 10 anos, não terá impacto imediato nas finanças públicas, pois o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados não especificou como será distribuído esse ônus entre a União, os estados e os municípios. A distribuição ficou para ser feita por meio de lei complementar, a ser aprovada no prazo de dois anos após a entrada em vigor do Plano de Nacional de Educação (PNE). Atualmente, os três entes da Federação investem nesta área cerca de 5% do PIB. Durante a votação do projeto na Comissão Especial da Câmara, o governo e seus aliados conseguiram derrubar todas as emendas que, de alguma forma, definiam a responsabilidade de cada ente da federação na ampliação desses investimentos.

Sem imposições – O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), disse, em conversa com o Valor, que o projeto de lei aprovado pela Câmara é apenas um plano, com metas, estratégias e um conjunto de princípios que nortearão as ações da União, dos estados e dos municípios na área da educação nos próximos 10 anos. “Ele não tem caráter impositivo”, afirmou. “O plano fica como uma referência para organizar a atuação do setor público”, acrescentou. “A definição do aporte de recursos que cada um vai fazer para aumentar os investimentos em educação será feita por meio de uma pactuação entre a União, os estados e municípios, por ocasião da votação da lei complementar”, explicou.

Fonte: ANDI com informações do jornal Valor Econômico

Domingo, 30 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Intoxicação alimentar – mais de cem estudantes passam mal após jantar no restaurante da UNIR

Um grupo de mais de cem acadêmicos da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) tiveram que procurar atendimento médico depois de jantar no Restaurant

Acadêmico de Engenharia da Faculdade Metropolitana e Docentes apresentam trabalho inovador no VIII Congresso Amazônico EAD

A produção acadêmica e a pesquisa em tecnologias de baixo custo na Amazônia foram destaque no VIII Congresso Amazônico EAD (AMAZÔNICO EAD), realizad

Alunos da Escola Moisés Umbelino recebem prêmios de concurso nacional

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Moisés Umbelino Gomes, do bairro Jardim Capelasso (2º distrito), fez entrega, hoje 27, dos prêmios aos alun

Seja Pro+ é lançado em Rondônia com 400 vagas gratuitas para jovens que buscam retomar os estudos e se qualificar para o mercado

Elevar a escolaridade e abrir novas oportunidades de trabalho para jovens que precisaram interromper os estudos. Esse é o propósito do Programa Naci