Impacto de recursos para educação será nulo

A proposta de ampliar o investimento em educação para um valor equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), no prazo de 10 anos, não terá impacto imediato nas finanças públicas, pois o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados não especificou como será distribuído esse ônus entre a União, os estados e os municípios. A distribuição ficou para ser feita por meio de lei complementar, a ser aprovada no prazo de dois anos após a entrada em vigor do Plano de Nacional de Educação (PNE). Atualmente, os três entes da Federação investem nesta área cerca de 5% do PIB. Durante a votação do projeto na Comissão Especial da Câmara, o governo e seus aliados conseguiram derrubar todas as emendas que, de alguma forma, definiam a responsabilidade de cada ente da federação na ampliação desses investimentos.

Sem imposições – O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), disse, em conversa com o Valor, que o projeto de lei aprovado pela Câmara é apenas um plano, com metas, estratégias e um conjunto de princípios que nortearão as ações da União, dos estados e dos municípios na área da educação nos próximos 10 anos. “Ele não tem caráter impositivo”, afirmou. “O plano fica como uma referência para organizar a atuação do setor público”, acrescentou. “A definição do aporte de recursos que cada um vai fazer para aumentar os investimentos em educação será feita por meio de uma pactuação entre a União, os estados e municípios, por ocasião da votação da lei complementar”, explicou.

Fonte: ANDI com informações do jornal Valor Econômico

Quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Com o melhor conceito em Rondônia, Medicina da FIMCA forma 90 novos médicos em cerimônia no Teatro Palácio das Artes

A noite do último dia 09 de dezembro marcou um momento especial para o Centro Universitário Aparício Carvalho – FIMCA. A Colação de Grau da Turma X

Governo de RO orienta sobre a Chamada Escolar e etapas da matrícula para 2026

O governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) orienta pais e estudantes que perderam o prazo da Chamada Escolar Pública

Faculdade Metropolitana de Rondônia celebra colação de grau da 2ª turma de Medicina com teatro lotado e nota máxima do MEC

Em uma noite marcada por emoção, orgulho e celebração, a Faculdade Metropolitana de Rondônia realizou, no último dia 03 de dezembro, a colação de gr

Rondônia inicia estudos para elaboração do Plano Estadual de Educação alinhado ao PNE do novo decênio

Rondônia deu início ao processo de elaboração do novo Plano Estadual de Educação (PEE) que orientará as políticas públicas educacionais para os próx