Quinta-feira, 20 de março de 2025 - 09h59
O Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) acatou a
recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e implementará
regulamentações sobre o uso dos espaços institucionais para atividades
religiosas. A medida visa assegurar o respeito à diversidade de crenças e
garantir a observância do princípio da laicidade no ambiente acadêmico, que se
baseia na neutralidade do Estado e das instituições públicas em relação às
práticas religiosas dos cidadãos.
A recomendação
foi motivada por relatos de que práticas religiosas estavam sendo conduzidas
dentro das instalações da instituição de ensino sem qualquer regulamentação
formal, levantando questionamentos sobre o equilíbrio entre a liberdade
religiosa e a necessidade de preservar a laicidade do espaço público.
Assinada pelo
procurador da República Raphael Bevilaqua, a recomendação estabeleceu
diretrizes para que o IFRO normatizasse a utilização dos espaços públicos,
permitindo atividades religiosas desde que respeitados critérios específicos,
como a realização fora do horário de aulas e sem interferência nas rotinas
acadêmicas e administrativas.
Medidas
a serem adotadas
- Em resposta à recomendação, o IFRO informou que adotará as seguintes
providências:
•
Regulamentação e ampla divulgação da permissão para estudantes de qualquer
matriz religiosa utilizarem os espaços institucionais, desde que fora do
horário de aulas e do expediente dos servidores.
• Participação restrita a alunos ou servidores, vedando a presença de
pregadores externos e a realização de pregações por professores ou servidores
para subordinados ou alunos.
• Requerimento prévio obrigatório para uso dos espaços, conforme normas a serem
definidas pela Instituição.
• Ampliação da comunicação das diretrizes através do portal oficial do IFRO,
redes sociais e murais informativos em todos os campi.
• Adoção de medidas disciplinares caso sejam constatadas práticas de proselitismo
religioso (tentativa de persuadir pessoas a adotarem uma determinada religião),
uso irregular dos espaços públicos ou atos de intolerância religiosa.
Fiscalização
e acompanhamento
- O MPF acompanhará a implementação das medidas para garantir o cumprimento da
recomendação e a manutenção do respeito ao princípio da laicidade no IFRO. Caso
haja descumprimento das diretrizes estabelecidas, poderão ser adotadas
providências extrajudiciais e judiciais cabíveis.
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