Fiscalização dos Planos de Educação em Rondônia é tema de encontro técnico no TCE

O trabalho de acompanhamento dos Planos de Educação no Estado de Rondônia, a ser realizado pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) em 2017, foi tema de reunião entre representantes da Corte de Contas, das Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), do Conselho Estadual de Educação (CEE) e dos Fóruns de Educação Estadual (FEE) e do Município de Porto Velho.

Esse trabalho, previsto no Plano Operativo da Diretoria de Controle responsável pelas contas da Seduc, está alinhado às diretrizes da Resolução nº 03 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que estabelece diretrizes para realização das atividades de controle externo na educação, entre as quais de acompanhamento da evolução das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.

REUNIÃO

Realizada na última quinta-feira (20) na sede do TCE-RO, a reunião foi organizada pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), por meio dos auditores Felipe Mottin Pereira de Paula e Ana Paula Neves Kuroda, visando validar o referencial para avaliação da governança e gestão do processo de monitoramento da educação – um dos eixos do plano de acompanhamento previsto para o ano.

O objetivo é construir uma ferramenta de avaliação de como o processo de monitoramento está sendo desenvolvido no Estado e nos municípios de Rondônia, verificando se as instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação estão instituídas, devidamente estruturadas e desempenham os seus papéis realizando trabalhos que efetivamente agreguem valor à implementação dos planos de educação.

Na reunião, os representantes dos órgãos e entidades da educação puderam expor aspectos relevantes no que se refere à realidade da gestão e da governança no setor educacional em Rondônia, bem como apresentar aos auditores da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) sugestões específicas ligadas às suas áreas de atuação, subsidiando, assim, o trabalho fiscalizatório que está sendo desenvolvido pelo Tribunal de Contas.

Ao final, o modelo a ser utilizado como referencial para apreciação do processo de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação no Estado foi aprovado e servirá de base para elaboração da Matriz de Planejamento do trabalho de acompanhamento.

PRÓXIMOS PASSOS

A equipe técnica responsável pelo trabalho fará a validação dos critérios dos demais eixos previstos no plano de acompanhamento, para, então, elaborar a Matriz de Planejamento e os Papéis de Trabalho necessários para a execução do trabalho.