Segunda-feira, 23 de janeiro de 2012 - 07h30
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2640/11, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que autoriza o acesso de estudantes matriculados em programas de mestrado e de doutorado aos recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O projeto altera a Lei 10.260/01, que regulamenta o funcionamento do Fies.
De acordo com o autor, o ritmo de criação de vagas para o acesso a educação superior, especialmente na graduação, vem crescendo desde 2003. “Isso foi realizado por meio de diversas políticas públicas, como a criação de novas instituições, novos campus, a ampliação de vagas em campus já existentes, a criação do Prouni e a ampliação do Fies”.
Uczai afirma que a prioridade agora deve ser a ampliação dos investimentos em pesquisa e na formação de novos mestres e doutores. “As instituições públicas ainda estão muito longe de atender à demanda, e a atual legislação do Fies não garante que esses estudantes tenham acesso aos recursos financeiros necessários”, argumenta.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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