Porto Velho (RO) sábado, 21 de setembro de 2019
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Faculdade Católica de RO utiliza caso amazônico de violação de Direitos Humanos para estudo


O curso de bacharelado em Ciências Jurídicas da Faculdade Católica de Rondônia aprofunda sua proposta pedagógica diferenciada e vem oportunizando o debate de questões candentes relativas as particularidade regionais da Amazônia.

Na última semana, 31 de agosto, os alunos do curso de Direito discutiram na matéria “Direitos Humanos” os aspectos jurídicos do “Conflito de Corumbiara”, violento conflito entre posseiros e forças públicas ocorrido em Rondônia, no município homônimo, em agosto de 1995.

Após assistir um documentário sobre a questão e tendo por aporte o Relatório n. 32/04 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), os alunos puderam discutir as imbricações e problemáticas sócio-jurídicas e políticas da questão.
Para o professor da disciplina, Vinicius Valentin Raduan Miguel, o primeiro ponto a merecer realce “é o surgimento de novos atores nas Relações Internacionais interrelacionando-se com agentes estatais”. No caso específico de Corumbiara, o Estado brasileiro foi levado à CIDH/OEA por atores não-estatais, como o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Arquidiocese de Porto Velho, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional e Human Rights Watch. “Assim, há o entrelaçamento de forças sociais, sejam movimentos confessionais, movimentos sociais e organizações não-estatais internacionais que atuam em rede, fortalecendo o monitoramento de violações de direitos”. Portanto, a sociedade civil local, nacional e internacional constroem alianças e atuam em sinergia para apresentar reivindicações e demandar judicialmente Estados.

O segundo ponto são as modificações na estrutura jurídica nacional a partir dessa relação entre a dinâmica política internacional e nacional, uma vez que entre as recomendações da CIDH/OEA estavam que o Estado brasileiro adotasse medidas para evitar novos acontecimentos similares e alterar o Código Penal Militar, abolindo a competência da Polícia Militar para proceder com investigações que envolvam violações de Direitos Humanos, transferindo essa função para um órgão estatal civil. “Desse modo, a CIDH/OEA apresenta elementos novos, opinando pela modificação de instrumentos normativos e procedimentos no Estado-parte, primando por evitar novas violações em casos futuros”, conclui o professor Vinicius Valentin Raduan Miguel.

Para a professora Angelina Maria de Oliveira Licório, coordenadora do curso, trata-se de um momento singular de aprendizagem, uma vez que outros recursos didáticos são utilizados, como filmes e debates. Trata-se também de trazer a realidade local para a sala de aula, privilegiando o momento de ensino-aprendizagem com temáticas que envolvem o contexto sociológico amazônico.

Para o reitor da instituição, o professor Dr. Fábio Rychecki Hecktheuer, a própria proposta do curso de Ciências Jurídicas é ofertar uma visão humanística, voltada à prática social. Desse modo, “o conflito rural em Corumbiara serve como exemplo, fazendo um estudo de caso, envolvendo a conjuntura amazônica e rondoniense e suas implicações jurídicas tanto no plano nacional como internacional, oferecendo-se como um rico instrumento pedagógico”.

Materiais complementares:

Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório n. 32/04. Caso 11.556 – Corumbiara, Brasil. 11 de março de 2004. Disponível em http://www.cidh.oas.org/pdf%20files/Brasil%2011.556%20Corumbiara%20PUBL%20Port.pdf

Fonte: Faculdade Católica de Rondônia
 

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