Quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 - 05h50
Brasília - As escolas que exigirem material coletivo podem levar multa até R$ 6 milhões. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procon) estarão em alerta para cobranças abusivas neste início de ano. As multas aplicadas poderão variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões, de acordo com o faturamento da instituição. De acordo com a Senacon, os pais que tiverem dúvida se o material é de uso coletivo ou individual deverão procurar a escola para esclarecimentos. Sobre o aumento das mensalidades, a escola também deverá apresentar uma planilha de custos e gastos que justifiquem o reajuste.
Essas determinações estão na Lei 12.886/2013. Os pais devem comprar aquilo que os filhos forem consumir pedagogicamente, seja individualmente, seja coletivamente, em sala de aula. Portanto, produtos como resmas de papel para cópia, material de higiene e limpeza, giz, pincel atômico, copos e grampeador não devem ser comprados. Esses materiais já deverão estar incluídos nas mensalidades. A exigência de determinada marca também é configurada como abuso.
A Senacon explica que em todo início de ano letivo os Procons fazem o acompanhamento de listas escolares e pesquisas de preços para fornecer aos consumidores. Órgãos locais conseguem verificar de forma mais próxima o que ocorre. O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) faz a fiscalização. Dados de todas as empresas e reclamações dos consumidores vão para o sistema.
A orientação é que os consumidores que detectarem abusos por parte das instituições procurem o Procon mais próximo de sua localidade. No Brasil existem 293 Procons. No Distrito Federal, o órgão promove a Operação Passa-Régua, que fiscaliza os centros de ensino. No início do mês, nove das 13 escolas fiscalizadas foram autuadas.
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
FIMCA realiza ação de educação e saúde em alusão ao Novembro Azul na ACUDA, em Porto Velho
O Centro Universitário Aparício Carvalho – FIMCA realizou uma ação de educação e saúde em alusão à campanha Novembro Azul, na Associação Cultural e

O Centro Universitário Aparício Carvalho – FIMCA promoveu a Jornada Acadêmica de Nutrição, com uma programação voltada à troca de conhecimentos, int

Mostra de Psicologia da FIMCA apresenta pesquisas, experiências de extensão e práticas profissionais
O Centro Universitário Aparício Carvalho – FIMCA realizou a Mostra de Práticas em Psicologia, um momento dedicado à apresentação de pesquisas, exper

Concurso Criação de Games 2026 reconhece estudantes da Rede Estadual por criação de jogos digitais
O projeto Rondônia Educacional na Era Digital, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Coordenadoria de Educação Básic
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)