Porto Velho (RO) terça-feira, 21 de setembro de 2021
×
Gente de Opinião

Educação

Em Rondônia, MPF recomenda que Universidade Federal tenha regras claras nas seleções de mestrado e doutorado

Falta de transparência nos editais causa prejuízo à própria Universidade e a estudantes que se candidatam às vagas


Em Rondônia, MPF recomenda que Universidade Federal tenha regras claras nas seleções de mestrado e doutorado - Gente de Opinião

A Universidade Federal de Rondônia (Unir) recebeu uma recomendação para que passe a colocar nos seus editais de seleção de mestrado e doutorado como será a interposição de recursos ao final de cada etapa do processo seletivo, esclarecendo prazos, requisitos, órgãos julgadores e forma de ciência ou notificação de quem se candidata às vagas. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF), que também orientou que as decisões precisam ser devidamente motivadas e seguidas de ampla divulgação a estudantes concorrentes.

Na recomendação também há orientação para que a Unir dê ampla publicidade de todos os atos administrativos de suas seleções de mestrado e doutorado, a fim de garantir o direito de pedir esclarecimento de situações pessoais e de terem acesso a todas as informações necessárias ao exercício de seus direitos, em tempo hábil e razoável, desde a publicação do edital até o fim dos prazos para recursos contra a homologação do resultado final.

O procurador da República Raphael Bevilaqua expõe na recomendação que há “sensíveis prejuízos materiais e morais que são trazidos por eventuais revogações e anulações dos concursos, tanto para a Unir quanto para os candidatos”.

Como exemplo de prejuízos, ele cita as seleções para mestrado e doutorado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, nas quais não foi dada ampla publicidade nem das notas de cada etapa nem dos critérios utilizados para atingi-las, bem como não houve divulgação e acesso às documentações referentes a cada concorrente para impugnações quanto aos conceitos obtidos nas avaliações do processo. Bevilaqua argumenta que anular o concurso na fase atual geraria mais prejuízos do que benefícios a quem se candidatou às vagas, mas a repetição da conduta poderá acarretar em tomada de medidas judiciais pelo MPF.

Nas próximas seleções, a Universidade deverá adotar as medidas recomendadas pelo MPF. A Unir tem prazo de 15 dias para informar se vai ou não acatar a recomendação e enviar documentos que comprovem o cumprimento.

Mais Sobre Educação

Governo de Rondônia publica edital de processo seletivo com 2.247 vagas; inscrições iniciam nesta segunda-feira, 20

Governo de Rondônia publica edital de processo seletivo com 2.247 vagas; inscrições iniciam nesta segunda-feira, 20

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), publicou nesta segunda-feira (20), o edital do Processo Seletivo Simplifi

PS UNIR 2021 - Convocação de alunos da 1ª Chamada

PS UNIR 2021 - Convocação de alunos da 1ª Chamada

A Universidade Federal de Rondônia, UNIR, divulgou nesta sexta-feira, 17, a primeira chamada do PS UNIR 2021, o processo de seleção de novos alunos

Sesc Escola abre processo seletivo para vagas gratuitas

Sesc Escola abre processo seletivo para vagas gratuitas

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Programa de Comprometimento e Gratuidade – PCG, que visa a concessão de vagas para as ativid

Parceria entre Fease e Idep garante qualificação profissional a adolescentes em unidades socioeducativas

Parceria entre Fease e Idep garante qualificação profissional a adolescentes em unidades socioeducativas

O Governo de Rondônia, por meio da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), firmou um Termo de Cooperação com o Instituto Estadual d