Docente da Unir participa de evento nacional sobre reforma do Estatuto do Estrangeiro

     A professora doutora Marília Lima Pimentel, docente do Departamento de Línguas Vernáculas da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), será uma das debatedoras do “I Ciclo de Altos Estudos – Justiça Sem Fronteiras”, promovido pelaSecretaria Nacional de Justiça (SNJ). O evento será em Brasília, no dia 30 de outubro, das 9h às 17h.

     O “I Ciclo de Altos Estudos – Justiça Sem Fronteiras” faz parte do organograma de trabalhos definidos pela comissão de especialistas que elabora um anteprojeto para substituir o Projeto de Lei 5655, que tramita no Congresso para reformular o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 de 1980). O evento conta com professores especialistas convidados pela SNJ de vários estados do Brasil para debater o fluxo migratório e tem como objetivo discutir encaminhamentos para a nova Lei de Migrações.

     O convite para a professora Marília participar da reunião partiu do diretor do Departamento de Estrangeiros, João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva, e do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Adocente realizará uma apresentação sobre como o campo teórico pode contribuir para a reorientação das políticas migratórias brasileiras.

    “Já é praticamente consenso no Governo Federal, sobretudo para os representantes do Ministério da Justiça que o PL que tramita no Congresso Nacional, desde 2009 e que visa substituir o atual Estatuto do Estrangeiro (de 1980), não serve mais, pois houve muita mudança no cenário da migração no Brasil, acordos foram assinados, como o Mercosul, por exemplo. Nesse sentido, é preciso ampliar a discussão sobre o assunto com todos os segmentos, Governo, sociedade civil, academia, organizações não governamentais, e aprovar uma nova lei que se paute, especialmente nos direitos humanos, nos direitos fundamentais de qualquer cidadão, dentre outras demandas que precisam entrar na pauta da discussão”, explicou a docente da Unir.

     A professora Marília, que é doutora em Linguística, realiza há pouco mais de dois anos pesquisas sobre os fluxos migratórios de estrangeiros na Amazônia brasileira, mais especificamente no Acre e em Rondônia. Em parceria com o antropólogo Geraldo Cotinguiba, Marília Pimentel está contribuindo sobremaneira com as pesquisas no âmbito da crescente imigração no Brasil.