CNTE pede rejeição ou retirada da MP de reforma do ensino médio

A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, pediu aos parlamentares a rejeição da Medida Provisória (746/16) que reforma o ensino médio. A outra opção, segundo ela, seria a retirada da MP por iniciativa do Executivo. O tema foi debatido em audiência pública lotada na Comissão de Educação da Câmara.

Vanelli, que é professora de ciências biológicas em Santa Catarina, se disse “perplexa” com o conteúdo e com a forma usada pelo governo Michel Temer para enviar a reforma do ensino médio para o Congresso.

Ela admitiu que o tema já vem sendo discutido pelos profissionais de educação há anos, inclusive no âmbito do Legislativo, onde um projeto de lei (PL 6840/13) já está pronto para votação no Plenário da Câmara. Durante essa longa duração, Marta Vanelli afirma que “em nenhum momento, foi apresentada proposta tão ruim” quanto a prevista na MP.

Ela reclamou ainda do fato de a MP trancar a pauta da Câmara a partir de 7 de novembro. “Como aprofundar o debate em torno de 30 dias?”, questionou, ressaltando que a CNTE não sugeriu nenhuma emenda aos parlamentares, já que o ideal seria a “rejeição ou retirada” da matéria. Assim como o Psol, a CNTE questiona a constitucionalidade da medida provisória no Supremo Tribunal Federal.

Apesar de propor flexibilização curricular, a CNTE avalia que a MP traz um modelo pronto, determinado: "Todo o ensino será integral e de formação profissional. Jovens de 15 a 17 anos deveriam estar sendo preparados para a formação geral e não para o mercado de trabalho”, disse Marta Vanelli, que prevê submissão do aluno a uma carga de 4.200 horas nos três anos do ensino médio, cumprindo o seu currículo de interesse em várias escolas diferentes.

Ampliação da carga horária
Já a diretora de currículo do Ministério da Educação, Teresa Pontual, admitiu a intenção de ampliação da carga horária, mas frisou que é de até 1400 horas (atualmente, o ensino médio tem 800 horas no ano letivo). Pontual explicou que a medida atende a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE): a ampliação do tempo integral deve atender 50% das escolas e 25% das matrículas até 2024. “Se esse ponto está gerando confusão, é algo que pode ser aperfeiçoado com as emendas parlamentares”, disse.

Quanto às críticas sobre a retirada de artes, educação física, filosofia e outras disciplinas hoje obrigatórias, Teresa Pontual garantiu que não haverá mudança até eventuais alterações na Base Nacional Comum Curricular, que ainda estão em análise.

Também defensor da MP 746/16, o secretário de educação de Pernambuco, Frederico Amancio, acredita que parte das críticas se deve a desconhecimento do texto. “A gente está saindo de um modelo que determina para outro mais flexível e adaptável às diversas realidades do País”. Pernambuco tem a menor taxa de abandono escolar do País e, nos últimos anos, saiu do 21 para o 1 lugar no Ideb.

Crise atual
A audiência pública foi solicitada pelos deputados Lobbe Neto (PSDB-SP) e Izalci (PSDB-DF), que reconheceram a crise do atual modelo de ensino médio e a urgência na necessidade de reforma dessa fase escolar.

Já o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) criticou o instrumento da medida provisória: “Imaginem se quisessem fazer uma reforma política por medida provisória. Nós não aceitaríamos”, argumentou.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) foi uma das vice-presidentes da comissão especial da Câmara que analisou o projeto de lei (PL 6840/13) e reafirmou que a MP contempla a maior parte da proposta legislativa. No entanto, ela fez um alerta: “sem financiamento diferenciado, não vai sair do papel”.

Fonte: Agência Câmara