Carta aberta à população de Porto Velho

                        Para garantir que o ensino público seja de qualidade e referenciado nas demandas da sociedade, é necessário que a política educacional do governo esteja voltada para a valorização dos trabalhadores da educação, com a implementação de um plano de carreira e condições de trabalho dignas.

                        Infelizmente não é esta a realidade que vivem os trabalhadores da Rede Federal de Educação, que envolve as Universidades Federais, os Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica, os CEFET, as Escolas Militares, os Colégios de Aplicação, o Colégio Pedro II e as Escolas Técnicas vinculadas às Universidades.

                        O principal demandante das políticas públicas do Estado é a parcela da população que historicamente não tem acesso à educação, saúde, transporte, saneamento, entre outros direitos sociais básicos. Particularmente nas políticas de educação, o projeto do governo para a expansão da Rede Federal de Ensino vem acompanhado de uma crescente precarização das condições de trabalho, como falta de pessoal, aumento de vagas sem o devido aumento da estrutura física das salas de aulas, laboratórios e recursos materiais, situação esta que interfere negativamente nas relações institucionais.

                        Dentro dessa política do governo, está presente uma desestruturação das carreiras do Magistério Superior, da Educação Básica, Técnica e Tecnológica e da carreira dos Técnicos Administrativos, causando a estagnação dos profissionais. Além disso, o achatamento salarial dos trabalhadores da educação federal é flagrante quando comparados com outras carreiras do serviço público federal.

                        Neste momento, as negociações com o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento encontram-se em compasso de espera pela inexistência de propostas concretas para a pauta de reivindicações protocoladas pelo ANDES-SN e SINASEFE. Este impasse levou à deflagração da greve dos professores federais da base do ANDES-SN (Universidades) no último dia 17 de maio, indicativo de greve da FASUBRA entidade representativa dos Técnicos Adm. Universidades a partir do dia 11 junho e a greve nacional a partir do dia 13 de junho dos trabalhadores da base do SINASEFE (Institutos Federais de educação).

                        Em assembleia realizada no dia 23/06/2012, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Porto Velho, os Professores e Técnicos Administrativos do Campus Porto Velho e da Reitoria decidiram paralisar suas atividades por tempo indeterminado a partir do dia 13 de junho de 2012 no Campus Porto Velho e a partir do dia 14 de junho na Reitoria, no intuito de junto com as Universidades e Institutos Federais Brasil a fora, somar forças e chamar a atenção do governo e da sociedade brasileira para as reivindicações abaixo elencadas:

1. Reestruturação das carreiras Docente e PCCTAE;
    
2. por uma política salarial permanente (reajuste 22.08%, data-base, recomposição das  perdas anuais);
    
3. Democracia nos institutos e melhoria das relações e condições de trabalho;
    
4. Modificações na MP 568/2012(adicionais de periculosidade e/ou  insalubridade, salários dos(as) médicos(as), extensão 4% para docentes das IFE  Militares e dos ex-Territórios Federais, dentre outros);
    
5. 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública;
    
6. Jornada de Trabalho de 30hs semanais TAE: Publicação de Orientação para todos os Reitores com vistas à implantação das 30 horas semanais previstas no Decreto Presidencial 1.590/95 e na Portaria 1497/MEC onde orienta a implantação dessa carga horária para os Servidores do Ministério da Educação;
    
7. Cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolo de intenções  firmadas;
    
8. Contra qualquer reforma que retire direitos dos(as) trabalhadores(as);
    
9. Retirada dos PL, MP, Decretos contrários aos interesses dos(as) servidores(as) públicos(as) (PL 549/09, PL 248/98, PL 92/07, PL 1992/07 e demais proposições);  supressão do artigo 78, da LDO, que define o prazo de até 31/8, para encaminhar  projetos de lei que reestruturam carreira e concedem qualquer tipo de reajuste  aos(às) trabalhadores(as); supressão dos artigos 86 e 87 que tratam da mudança do cálculos dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, no PL 2203/11;
    
10. Contra qualquer forma de assédio moral;
     
11. Abertura de novos concursos para a contratação de mais professores;
     
12. Melhoria da qualidade no processo de expansão dos Institutos Federais;
     
13. Pela manutenção e ampliação de Concursos Públicos para Docentes e Técnicos Administrativos em Educação da Nossa Rede;
     
14. Contra a precarização da função Docentecom o estabelecimento dos contratos temporários em substituição aos Professores/as Substitutos e para ocupação de vagas ociosas de Docentes do Quadro Permanente das Instituições Federais de Ensino;

SINASEFE Seção Sindical Porto Velho/RO

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