Porto Velho (RO) domingo, 17 de fevereiro de 2019
×
Gente de Opinião

Educação

Carta aberta à população de Porto Velho


                        Para garantir que o ensino público seja de qualidade e referenciado nas demandas da sociedade, é necessário que a política educacional do governo esteja voltada para a valorização dos trabalhadores da educação, com a implementação de um plano de carreira e condições de trabalho dignas.

                        Infelizmente não é esta a realidade que vivem os trabalhadores da Rede Federal de Educação, que envolve as Universidades Federais, os Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica, os CEFET, as Escolas Militares, os Colégios de Aplicação, o Colégio Pedro II e as Escolas Técnicas vinculadas às Universidades.

                        O principal demandante das políticas públicas do Estado é a parcela da população que historicamente não tem acesso à educação, saúde, transporte, saneamento, entre outros direitos sociais básicos. Particularmente nas políticas de educação, o projeto do governo para a expansão da Rede Federal de Ensino vem acompanhado de uma crescente precarização das condições de trabalho, como falta de pessoal, aumento de vagas sem o devido aumento da estrutura física das salas de aulas, laboratórios e recursos materiais, situação esta que interfere negativamente nas relações institucionais.

                        Dentro dessa política do governo, está presente uma desestruturação das carreiras do Magistério Superior, da Educação Básica, Técnica e Tecnológica e da carreira dos Técnicos Administrativos, causando a estagnação dos profissionais. Além disso, o achatamento salarial dos trabalhadores da educação federal é flagrante quando comparados com outras carreiras do serviço público federal.

                        Neste momento, as negociações com o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento encontram-se em compasso de espera pela inexistência de propostas concretas para a pauta de reivindicações protocoladas pelo ANDES-SN e SINASEFE. Este impasse levou à deflagração da greve dos professores federais da base do ANDES-SN (Universidades) no último dia 17 de maio, indicativo de greve da FASUBRA entidade representativa dos Técnicos Adm. Universidades a partir do dia 11 junho e a greve nacional a partir do dia 13 de junho dos trabalhadores da base do SINASEFE (Institutos Federais de educação).

                        Em assembleia realizada no dia 23/06/2012, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Porto Velho, os Professores e Técnicos Administrativos do Campus Porto Velho e da Reitoria decidiram paralisar suas atividades por tempo indeterminado a partir do dia 13 de junho de 2012 no Campus Porto Velho e a partir do dia 14 de junho na Reitoria, no intuito de junto com as Universidades e Institutos Federais Brasil a fora, somar forças e chamar a atenção do governo e da sociedade brasileira para as reivindicações abaixo elencadas:

  1. Reestruturação das carreiras Docente e PCCTAE;
     
  2. por uma política salarial permanente (reajuste 22.08%, data-base, recomposição das  perdas anuais);
     
  3. Democracia nos institutos e melhoria das relações e condições de trabalho;
     
  4. Modificações na MP 568/2012(adicionais de periculosidade e/ou  insalubridade, salários dos(as) médicos(as), extensão 4% para docentes das IFE  Militares e dos ex-Territórios Federais, dentre outros);
     
  5. 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública;
     
  6. Jornada de Trabalho de 30hs semanais TAE: Publicação de Orientação para todos os Reitores com vistas à implantação das 30 horas semanais previstas no Decreto Presidencial 1.590/95 e na Portaria 1497/MEC onde orienta a implantação dessa carga horária para os Servidores do Ministério da Educação;
     
  7. Cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolo de intenções  firmadas;
     
  8. Contra qualquer reforma que retire direitos dos(as) trabalhadores(as);
     
  9. Retirada dos PL, MP, Decretos contrários aos interesses dos(as) servidores(as) públicos(as) (PL 549/09, PL 248/98, PL 92/07, PL 1992/07 e demais proposições);  supressão do artigo 78, da LDO, que define o prazo de até 31/8, para encaminhar  projetos de lei que reestruturam carreira e concedem qualquer tipo de reajuste  aos(às) trabalhadores(as); supressão dos artigos 86 e 87 que tratam da mudança do cálculos dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, no PL 2203/11;
     
  10. Contra qualquer forma de assédio moral;
     
  11. Abertura de novos concursos para a contratação de mais professores;
     
  12. Melhoria da qualidade no processo de expansão dos Institutos Federais;
     
  13. Pela manutenção e ampliação de Concursos Públicos para Docentes e Técnicos Administrativos em Educação da Nossa Rede;
     
  14. Contra a precarização da função Docentecom o estabelecimento dos contratos temporários em substituição aos Professores/as Substitutos e para ocupação de vagas ociosas de Docentes do Quadro Permanente das Instituições Federais de Ensino;

 

SINASEFE Seção Sindical Porto Velho/RO

DIRETORIA EXECUTIVA

Mais Sobre Educação

“Nossas experiências irão nos alavancar por este novo mundo”, afirma formanda durante segunda noite de colação de grau da FIMCA

“Nossas experiências irão nos alavancar por este novo mundo”, afirma formanda durante segunda noite de colação de grau da FIMCA

Aconteceu na última sexta-feira (15) o segundo e último dia de colação de grau da Faculdade FIMCA, realizado na Vila Olímpica do campus. O momento foi

Campus Vilhena do IFRO oferta cursos gratuitos nas áreas  de espanhol, francês e italiano

Campus Vilhena do IFRO oferta cursos gratuitos nas áreas de espanhol, francês e italiano

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Vilhena, abre inscrições para os cursos de Formação Inicial e Conti

Senai oferece cursos gratuitos de  aprendizagem industrial na Capital

Senai oferece cursos gratuitos de aprendizagem industrial na Capital

Inscrições em cursos de aprendizagem industrial básica estão abertas e 70 vagas estão disponíveisEstudantes com idade mínima de 14 anos e cursando a p

Primeira noite de colação de grau da FIMCA é marcada por agradecimentos

Primeira noite de colação de grau da FIMCA é marcada por agradecimentos

Na última quinta-feira (14) a FIMCA teve a honra de realizar a colação de grau dos formandos dos cursos de Administração Agronomia, Biomedicina, CIênc