Quinta-feira, 3 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Educação

Aprovado auxílio-educação para servidores da Seduc


Os deputados aprovaram em sessão plenária na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar nº 1020/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui o auxílio-educação aos servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação.

O auxílio-educação é vantagem pecuniária, de caráter indenizatório, concedido aos servidores públicos estaduais efetivos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), conforme os valores discriminados no Anexo Único desta Lei Complementar, calculado, proporcionalmente, segundo a carga horária de trabalho dos servidores, não incidente sobre o 13º  salário, cujos efeitos financeiros transitórios serão válidos de 1º de agosto de 2013 até 31 de dezembro de 2013.

Para os Profissionais do Magistério e Professores Classe "A" e Classe "B", os valores recebidos a título de auxílio-educação serão computados para fins do cumprimento do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

O auxílio-educação será da seguinte forma: professor estatutário Classe “A” e Classe “B”, será de R$ 58,00 (20 horas) e R$ 116,00 (40 horas) e professor estatutário Classe “C”, será de R$ 76,00 (20 horas) , R$ 95,00 (25 horas) e R$ 152,00 (40 horas). Já para técnicos e analistas educacionais os valores são: técnico administrativo TE I de R$ 60,00 (40 horas), técnico administrativo TE II de R$ 76,00 (40 horas) e analista educacional de R$ 168,00 (40 horas).


Fonte: Liliane Oliveira / DECOM
 

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 3 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

3ª edição Prêmio Educador Transformador

3ª edição Prêmio Educador Transformador

Iniciativa nacional valoriza projetos educacionais que inspiram mudanças e promove protagonismo de professores e gestores. Sebrae em Rondônia é parc

Capacitação relacionada à Lei Lucas foi realizada nesta quinta-feira, 3.

Capacitação relacionada à Lei Lucas foi realizada nesta quinta-feira, 3.

Algumas horas de treinamento podem gerar grandes transformações na sociedade. Em Buritis, um curso oferecido pela Escola do Legislativo (Elero) ensi

IEL-RO amplia oferta de estágios para estudantes de nível médio e superior

IEL-RO amplia oferta de estágios para estudantes de nível médio e superior

O Instituto Euvaldo Lodi de Rondônia (IEL-RO) está com vagas abertas para estudantes do ensino médio e superior interessados em ingressar no mercado

Sebrae em Rondônia e FAVO mobilizam jovens em Vilhena para criar soluções contra o bullying nas escolas

Sebrae em Rondônia e FAVO mobilizam jovens em Vilhena para criar soluções contra o bullying nas escolas

O Sebrae em Rondônia está realizando, em Vilhena, um Bootcamp especial direcionado para 225 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental da FAVO Es

Gente de Opinião Quinta-feira, 3 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)