Adolescentes participarão do Plano Decenal Socioeducativo

Em Rondônia, adolescentes do Sistema Socioeducativo terão voz na elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, que definirá as diretrizes e modelos de atendimentos a serem adotados ao longo dos próximos 10 anos, conforme prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Lei Federal nº 12.594/2012).

Para incentivar a participação e formar o grupo de protagonistas juvenis, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos – CDCA/RO, através do Projeto Presente, realiza periodicamente, oficinas com adolescentes em cumprimento do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade com temas sobre direitos e deveres, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, medidas de proteção, entre outros temas relacionados ao Sinase. Os encontros acontecem no Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – Creas/MSema, em Porto Velho.

De acordo com a Assistente Social do projeto, Daiane Junqueira, a intenção é que o grupo de protagonistas juvenis passe a participar de discussões sobre as medidas socioeducativas e suas aplicações. “As propostas colocadas pelos adolescentes tem o intuito de melhorar a aplicação das medidas e terá como base experiência deles próprios. Além de contribuir para elaboração do plano, os adolescentes estarão envolvidos no processo de articulação para a defesa dos diretos da criança e do adolescente, tornando-se assim sujeitos de sua própria história”, afirma Daiane.

Os adolescentes devem integrar o Grupo de Trabalho (GT) criado para elaboração do Plano, conforme estabelece o Sinase, qual o CDCA/RO participa como representante da sociedade civil organizada. O GT é formado ainda por representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), do Executivo, Judiciário, Ministério Público, UNIR e outras frentes da sociedade civil organizada.

Daiane explica que a partir do Sinase passa a ser obrigatória a elaboração e implementação do Plano de Atendimento Socioeducativo, nas três esferas de governo, com a oferta de programas destinados ao cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto (responsabilidade dos municípios) e privativo de liberdade (responsabilidade dos estados), além da previsão de intervenções específicas junto às famílias dos adolescentes socioeducandos.

Projeto Presente

Desenvolvido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/RO, o “Projeto Presente” oferece atendimento jurídico-social gratuito à adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. A meta do projeto é atender no período de dez meses, no mínimo 40 adolescentes com direitos violados. 

O “Presente” também oferece diversas atividades pedagógicas de forma a contribuir para formação profissional, educativa e cultural dos adolescentes. O projeto é desenvolvido com recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Adolescentes que se enquadram nesta situação podem solicitar atendimento, através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (69) 3226-0803.