Porto Velho (RO) segunda-feira, 29 de novembro de 2021
×
Gente de Opinião

Educação

A IGUALDADE COMO VALOR


 

André Lázaro*

O ano de 2016 começou com a promessa de importantes decisões para a educação brasileira. O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, estabeleceu o prazo de dois anos para apreciação de dispositivos fundamentais para o avanço da agenda do setor. Entre os temas cujos prazos expiraram no meio deste ano estão a proposta de lei para a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a definição do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi).

As metas e ambições do PNE 2014-2024 estão em consonância com preocupações mundiais. A declaração do Fórum Mundial de Educação 2015, convocado pela UNESCO e realizado em Incheon, na Coreia do Sul, em maio do ano passado, propõe uma agenda até 2030 cujo foco é educação de qualidade, inclusiva e equitativa, ao longo da vida. O documento reconhece que a educação, como um bem público, pode e deve ser o caminho para transformar vidas, promover a paz e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A educação está incluída na meta 4 dos ODS como compromisso da sociedade mundial em assegurar inclusão, equidade e qualidade para aprendizagens ao longo da vida.

É notável que os documentos internacionais da ONU e da UNESCO tenham como referência para projeções do futuro da educação os conceitos de equidade e inclusão. No momento em que a desigualdade avança no mundo e em que parte da população brasileira parece duvidar da importância da equiparação de direitos e oportunidades, é preciso reafirmar a igualdade como valor para nossa sociedade e comprometer a educação com sua promoção.

São muitas as implicações que ligam educação e igualdade: por um lado, as práticas cotidianas da vida escolar devem se pautar e promover esse valor. Por outro, as condições para a oferta da educação devem superar a reprodução das desigualdades, tão persistentes em nosso país, e garantir condições de financiamento, infraestrutura e valorização dos profissionais que atuam na área.

Não alcançaremos níveis superiores de justiça na educação por meio de discursos e intenções. São fundamentais as diretrizes, os meios e as práticas que orientam e organizam os sistemas de ensino. Não à toa, o CAQi e o SNE, dois dos maiores desafios do PNE, dizem respeito à igualdade – enquanto o primeiro pretende equiparar os gastos por aluno de acordo com níveis de ensino, o segundo aponta para um regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de tal modo que a qualidade e regularidade da trajetória escolar de cada estudante sejam fios condutores da cooperação entre os entes responsáveis pelas políticas públicas.

Em meio às dificuldades de ordem política e econômica que atravessamos, a educação não pode ficar à espera de “melhores condições” para avançar. Temos a lei do PNE, temos prazos, temos sociedade interessada e mobilizada e contamos com o Conselho Nacional de Educação (CNE) que, em recente publicação, deu ao volume assinado por seus conselheiros o título adequado: O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: educar para a equidade.

Se queremos uma educação capaz de transformar vidas e impulsionar o desenvolvimento, devemos colocar a igualdade como um farol que ilumine, desde já, as decisões urgentes. O Sistema Nacional de Educação e o Custo Aluno Qualidade inicial são, concretamente, os passos decisivos e imediatos para que a igualdade seja uma das qualidades da educação brasileira.
_________________________________________________________

*André Lázaro é professor da UERJ, pesquisador da FLACSO Brasil e Diretor da Fundação Santillana no Brasil, organização parceira do Todos Pela Educação no Observatório do PNE.

[Fonte: Blog De Olho na Educação]

Mais Sobre Educação

IFRO publica edital para abertura do Concurso Público para preenchimento de 41 vagas na instituição

IFRO publica edital para abertura do Concurso Público para preenchimento de 41 vagas na instituição

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) divulgou nesta quarta-feira, 24/11/2021, na Seção 3 do Diário Oficial da Un

Hildon Chaves anuncia bonificação de fim de ano aos professores durante Congresso Municipal de Educação

Hildon Chaves anuncia bonificação de fim de ano aos professores durante Congresso Municipal de Educação

O V Congresso Municipal de Educação iniciou, nesta quarta-feira (24), em Porto Velho. O evento reúne mais de 5 mil professores e diretores escolares p

Pais e responsáveis sem acesso à internet podem participar da chamada escolar de forma presencial em Porto Velho

Pais e responsáveis sem acesso à internet podem participar da chamada escolar de forma presencial em Porto Velho

Pais e responsáveis sem acesso à internet, ou com dificuldades de manuseio de aparelho eletrônico, podem buscar, até a próxima sexta-feira (26), um do

Vencedores do prêmio Boas Práticas são anunciados durante Congresso Municipal de Educação em Porto Velho

Vencedores do prêmio Boas Práticas são anunciados durante Congresso Municipal de Educação em Porto Velho

Os dez vencedores da 3ª edição do prêmio Boas Práticas foram reconhecidos nesta quarta-feira (24). A premiação aconteceu durante a solenidade de abe