A IGUALDADE COMO VALOR

O ano de 2016 começou com a promessa de importantes decisões para a educação brasileira. O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, estabeleceu o prazo de dois anos para apreciação de dispositivos fundamentais para o avanço da agenda do setor. Entre os temas cujos prazos expiraram no meio deste ano estão a proposta de lei para a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a definição do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi).

As metas e ambições do PNE 2014-2024 estão em consonância com preocupações mundiais. A declaração do Fórum Mundial de Educação 2015, convocado pela UNESCO e realizado em Incheon, na Coreia do Sul, em maio do ano passado, propõe uma agenda até 2030 cujo foco é educação de qualidade, inclusiva e equitativa, ao longo da vida. O documento reconhece que a educação, como um bem público, pode e deve ser o caminho para transformar vidas, promover a paz e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A educação está incluída na meta 4 dos ODS como compromisso da sociedade mundial em assegurar inclusão, equidade e qualidade para aprendizagens ao longo da vida.

É notável que os documentos internacionais da ONU e da UNESCO tenham como referência para projeções do futuro da educação os conceitos de equidade e inclusão. No momento em que a desigualdade avança no mundo e em que parte da população brasileira parece duvidar da importância da equiparação de direitos e oportunidades, é preciso reafirmar a igualdade como valor para nossa sociedade e comprometer a educação com sua promoção.

São muitas as implicações que ligam educação e igualdade: por um lado, as práticas cotidianas da vida escolar devem se pautar e promover esse valor. Por outro, as condições para a oferta da educação devem superar a reprodução das desigualdades, tão persistentes em nosso país, e garantir condições de financiamento, infraestrutura e valorização dos profissionais que atuam na área.

Não alcançaremos níveis superiores de justiça na educação por meio de discursos e intenções. São fundamentais as diretrizes, os meios e as práticas que orientam e organizam os sistemas de ensino. Não à toa, o CAQi e o SNE, dois dos maiores desafios do PNE, dizem respeito à igualdade – enquanto o primeiro pretende equiparar os gastos por aluno de acordo com níveis de ensino, o segundo aponta para um regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de tal modo que a qualidade e regularidade da trajetória escolar de cada estudante sejam fios condutores da cooperação entre os entes responsáveis pelas políticas públicas.

Em meio às dificuldades de ordem política e econômica que atravessamos, a educação não pode ficar à espera de “melhores condições” para avançar. Temos a lei do PNE, temos prazos, temos sociedade interessada e mobilizada e contamos com o Conselho Nacional de Educação (CNE) que, em recente publicação, deu ao volume assinado por seus conselheiros o título adequado: O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: educar para a equidade.

Se queremos uma educação capaz de transformar vidas e impulsionar o desenvolvimento, devemos colocar a igualdade como um farol que ilumine, desde já, as decisões urgentes. O Sistema Nacional de Educação e o Custo Aluno Qualidade inicial são, concretamente, os passos decisivos e imediatos para que a igualdade seja uma das qualidades da educação brasileira.
_________________________________________________________

*André Lázaro é professor da UERJ, pesquisador da FLACSO Brasil e Diretor da Fundação Santillana no Brasil, organização parceira do Todos Pela Educação no Observatório do PNE.

[Fonte: Blog De Olho na Educação]