TRIBUTOS: Funcultural regulariza pendências fiscais de gestões passadas

Assessoria

Essas questões vinham prejudicando a fundação na assinatura de convênios

Regularizadas. É assim que estão as contas da Fundação de Cultura do Município de Porto Velho após a atual administração quitar as pendências financeiras que o órgão tinha referentes aos anos de 2015, 2016 e até mesmo de 2014 – todas relacionadas a administrações anteriores. A fundação também não possuía alvará de funcionamento.

As pendências eram com a Receita Federal, com o INSS, com a Fazenda Municipal e Estadual. As conciliações bancárias também estavam com problemas – havia consignações pagas em duplicidade, quitadas sem empenho ou liquidadas, mas sem ser dado baixa. “O ano mais problemático foi o de 2014”, declarou o presidente da Funcultural, Ocampo Fernandes.

As irregularidades, segundo o gestor do órgão de cultura, vinham impedindo a regularização fiscal da fundação, deixando-a inapta a assinar convênios, receber recursos provenientes de emendas parlamentares, entre outros benefícios.

Essas questões podiam ainda prejudicar a prestação de contas da Prefeitura em 2019, pois a unidades gestoras, de acordo com Ocampo, não podem apresentar nenhuma anormalidade fiscal, do contrário tanto o prefeito quanto à fundação poderiam ser punidas por improbidade administrativa. As contas de 2017 do órgão também foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

ACIJIP instala Impostômetro e Ji-Paraná entra no mapa da transparência fiscal.

Ji-Paraná vive um marco histórico na promoção da cidadania e da consciência fiscal. Em uma iniciativa inédita no interior de Rondônia, a Associação

Portaria do MTE sobre trabalho em feriados entra em vigor em 1º de março

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março a entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata das regras para o trab

Alto lá! Tributo sobre lucro para a Pequena Empresa não pode

O advogado Marcos Tavares analisou as mudanças recentes na tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos no Brasil. A lei criada no final d

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro é aberta nesta sexta-feira, 20/02

Receita Federal disponibilizou, a partir das 10h desta sexta-feira (20), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Físic