TRIBUTOS: Funcultural regulariza pendências fiscais de gestões passadas

Assessoria

Essas questões vinham prejudicando a fundação na assinatura de convênios

Regularizadas. É assim que estão as contas da Fundação de Cultura do Município de Porto Velho após a atual administração quitar as pendências financeiras que o órgão tinha referentes aos anos de 2015, 2016 e até mesmo de 2014 – todas relacionadas a administrações anteriores. A fundação também não possuía alvará de funcionamento.

As pendências eram com a Receita Federal, com o INSS, com a Fazenda Municipal e Estadual. As conciliações bancárias também estavam com problemas – havia consignações pagas em duplicidade, quitadas sem empenho ou liquidadas, mas sem ser dado baixa. “O ano mais problemático foi o de 2014”, declarou o presidente da Funcultural, Ocampo Fernandes.

As irregularidades, segundo o gestor do órgão de cultura, vinham impedindo a regularização fiscal da fundação, deixando-a inapta a assinar convênios, receber recursos provenientes de emendas parlamentares, entre outros benefícios.

Essas questões podiam ainda prejudicar a prestação de contas da Prefeitura em 2019, pois a unidades gestoras, de acordo com Ocampo, não podem apresentar nenhuma anormalidade fiscal, do contrário tanto o prefeito quanto à fundação poderiam ser punidas por improbidade administrativa. As contas de 2017 do órgão também foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Quarta-feira, 17 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo lança “REFAZ 2025” e oferece até 95% de desconto em ICMS devido

Empresários agora têm uma oportunidade inédita para regularizar seus débitos fiscais. O Governo de lançou o REFAZ 2025, programa especial voltado pa

Mais de 600 novas vagas de emprego movimentam o mercado de trabalho em Rondônia

Mais de 600 novas oportunidades de trabalho estão sendo oferecidas pelo governo de Rondônia, nesta semana em 14 municípios, impulsionando a economia

Receita Federal já notificou para exclusão mais de 1.8 milhão de optantes do Simples Nacional em 2025

A Receita Federal informou que foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime

Porto Velho lidera abertura de novas empresas em Rondônia e consolida ambiente empreendedor

Porto Velho fechou o primeiro semestre de 2025 com números expressivos na economia e alcança um marco significativo no desenvolvimento econômico no es