TRIBUTOS: Funcultural regulariza pendências fiscais de gestões passadas

Assessoria

Essas questões vinham prejudicando a fundação na assinatura de convênios

Regularizadas. É assim que estão as contas da Fundação de Cultura do Município de Porto Velho após a atual administração quitar as pendências financeiras que o órgão tinha referentes aos anos de 2015, 2016 e até mesmo de 2014 – todas relacionadas a administrações anteriores. A fundação também não possuía alvará de funcionamento.

As pendências eram com a Receita Federal, com o INSS, com a Fazenda Municipal e Estadual. As conciliações bancárias também estavam com problemas – havia consignações pagas em duplicidade, quitadas sem empenho ou liquidadas, mas sem ser dado baixa. “O ano mais problemático foi o de 2014”, declarou o presidente da Funcultural, Ocampo Fernandes.

As irregularidades, segundo o gestor do órgão de cultura, vinham impedindo a regularização fiscal da fundação, deixando-a inapta a assinar convênios, receber recursos provenientes de emendas parlamentares, entre outros benefícios.

Essas questões podiam ainda prejudicar a prestação de contas da Prefeitura em 2019, pois a unidades gestoras, de acordo com Ocampo, não podem apresentar nenhuma anormalidade fiscal, do contrário tanto o prefeito quanto à fundação poderiam ser punidas por improbidade administrativa. As contas de 2017 do órgão também foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Quarta-feira, 30 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Simpi soluciona custo de Energia para Pequenas Empresas, sem investimento inicial

Sim, você leu certo, acredite!Em um cenário de constantes aumentos nas tarifas de energia elétrica, os pequenos empresários enfrentam um desafio cada

Sebrae assina Pacto Brasil pela Integridade Empresarial com CGU

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae) promove uma cerimônia nesta quarta (30), às 9h, em sua sede em Porto Velho para

Porto Velho se destaca como polo emergente da economia criativa no Brasil com o World Creativity Day 2025

A capital de Rondônia encerrou com sucesso a edição 2025 do World Creativity Day – WCD (Dia Mundial da Criatividade e Inovação), que movimentou a ci

FAMPE se consolida como ferramenta estratégica para inclusão financeira e fortalecimento das MPEs no estado

O projeto “Conexão Financeira”, iniciativa estratégica que visa ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores em todo o estado, c