Termo Aditivo permite que empresas utilizem mão de obra no feriado de 7 de Setembro

Fecomércio/RO e seus Sindicatos Filiados negociaram com Sitracom a utilização de mão de obra no feriado

da Assessoria

Foto: Internet - Gente de Opinião — Foto: Internet

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO divulgou, em nota oficial, que juntamente com seus sindicatos filiados (Sinfarmácia, Secovi, Sindielétrico, Simper, Sindilojas, Sepd, Sirecom, Singaro, Sidiber, Sinvsul e Sindipeças), negociou com o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do Estado de Rondônia-Sitracom, a liberação do feriado de 7 de setembro, de modo que as empresas dos outros municípios, pois, em Porto Velho a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 já permite as empresas utilizarem a mão de obra de seus empregados, respeitada a legislação em vigor.

O Termo Aditivo foi protocolado na última segunda-feira (02) no Ministério do Trabalho para homologação. Com o Termo Aditivo as empresas que utilizarem a mão de obra de seus empregados no feriado terão que estar atentas às regras constantes na CCT 2018/2019, como o pagamento da taxa sobre o feriado, das horas extras e demais regras constantes da cláusula nº 23, isto no caso dos outros municípios com exceção da capital.

Em Porto Velho, onde já existia a liberação, os empresários deverão estar alertas para cumprir as regras da cláusula nº 24, para utilizar sem problemas a sua mão de obra no feriado de 7 de setembro.

Acesso no link as Convenções Coletivas de Trabalho 2018/2019:

http://fecomercio-ro.websiteseguro.com/site/images/convencao/2018/CCT_SITRACOM_FECOMERCIO_2018_2019.PDF

http://fecomercio-ro.websiteseguro.com/site/images/convencao/2019/CCT%202018%202019%20SINDECOM%20FECOMERCIO.pdf

Terça-feira, 18 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Rondônia se mantém com a segunda menor taxa de desemprego do Brasil, segundo nova pesquisa do IBGE

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram divulgados

Resolução 183! E o governo deu uma bofetada na cara do MEI

Mês de Outubro fechou com uma notícia preocupante para milhões de microempreendedores individuais (MEI) em todo o país. Em 13 de outubro de 2025, o

Decreto estadual restabelece prazo para pagamento do ICMS na entrada de mercadorias a empresas com parcelamentos tributários

O governo de Rondônia editou o Decreto nº 30.732, de 2 de outubro de 2025, que restabelece o prazo de 45 dias para regularização do Imposto sobre Op

II FROMIMPE: Oportunidade e Desenvolvimento Econômico em Rondônia

O segundo encontro estadual do Fórum Permanente Rondoniense das Micro e Pequenas Empresas (FROMIMPE) reuniu, nos dias 5 e 6 de novembro, em Porto Ve