Termo Aditivo permite que empresas utilizem mão de obra no feriado de 7 de Setembro

Fecomércio/RO e seus Sindicatos Filiados negociaram com Sitracom a utilização de mão de obra no feriado

da Assessoria

Foto: Internet - Gente de Opinião — Foto: Internet

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO divulgou, em nota oficial, que juntamente com seus sindicatos filiados (Sinfarmácia, Secovi, Sindielétrico, Simper, Sindilojas, Sepd, Sirecom, Singaro, Sidiber, Sinvsul e Sindipeças), negociou com o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do Estado de Rondônia-Sitracom, a liberação do feriado de 7 de setembro, de modo que as empresas dos outros municípios, pois, em Porto Velho a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 já permite as empresas utilizarem a mão de obra de seus empregados, respeitada a legislação em vigor.

O Termo Aditivo foi protocolado na última segunda-feira (02) no Ministério do Trabalho para homologação. Com o Termo Aditivo as empresas que utilizarem a mão de obra de seus empregados no feriado terão que estar atentas às regras constantes na CCT 2018/2019, como o pagamento da taxa sobre o feriado, das horas extras e demais regras constantes da cláusula nº 23, isto no caso dos outros municípios com exceção da capital.

Em Porto Velho, onde já existia a liberação, os empresários deverão estar alertas para cumprir as regras da cláusula nº 24, para utilizar sem problemas a sua mão de obra no feriado de 7 de setembro.

Acesso no link as Convenções Coletivas de Trabalho 2018/2019:

http://fecomercio-ro.websiteseguro.com/site/images/convencao/2018/CCT_SITRACOM_FECOMERCIO_2018_2019.PDF

http://fecomercio-ro.websiteseguro.com/site/images/convencao/2019/CCT%202018%202019%20SINDECOM%20FECOMERCIO.pdf

Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

ACIJIP instala Impostômetro e Ji-Paraná entra no mapa da transparência fiscal.

Ji-Paraná vive um marco histórico na promoção da cidadania e da consciência fiscal. Em uma iniciativa inédita no interior de Rondônia, a Associação

Portaria do MTE sobre trabalho em feriados entra em vigor em 1º de março

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março a entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata das regras para o trab

Alto lá! Tributo sobre lucro para a Pequena Empresa não pode

O advogado Marcos Tavares analisou as mudanças recentes na tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos no Brasil. A lei criada no final d

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro é aberta nesta sexta-feira, 20/02

Receita Federal disponibilizou, a partir das 10h desta sexta-feira (20), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Físic