Segunda-feira, 15 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Economia

TCE-RO disponibiliza ao cidadão informação sobre valor pago relativo a multas e débitos imputados em suas decisões


TCE-RO disponibiliza ao cidadão informação sobre valor pago relativo a multas e débitos imputados em suas decisões - Gente de Opinião

Visando facilitar ainda mais o acesso a informações públicas de interesse da sociedade, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) está disponibilizando, em seu Portal de Transparência (http://transparencia.tce.ro.gov.br/transparenciatce/), o acompanhamento em tempo real dos valores pagos referentes aos débitos e multas imputados em suas decisões. Até esta quinta-feira (19), o valor superava os R$ 9 milhões.

 

Na ferramenta disponibilizada pelo TCE-RO, é possível, além do valor, realizar as pesquisas por outros filtros, utilizando-se informações como o número do processo (ou Paced), a decisão, o item, o tipo, a entidade credora a qual se destinou o recurso recuperado, a situação (quitado, parcelado).

 

DEVOLUÇÃO

 

No cumprimento de suas atribuições constitucionais, os Tribunais de Contas determinam devolução de recursos públicos e aplicam multas e outras penalidades.

 

Para garantir a efetividade dessas decisões, os órgãos de controle mantêm estruturas responsáveis pelos atos processuais posteriores ao trânsito em julgado das decisões, quando não cabem mais recursos no âmbito administrativo. Essas unidades realizam o registro dos julgamentos, o controle e o acompanhamento de sua efetivação.

 

No caso do TCE de Rondônia, essa sistemática envolveu, há tempos, a implantação da Procuradoria-Geral do Estado junto ao Tribunal (PGE/TCE-RO) – cujo trabalho atualmente realizado é considerado referência no âmbito nacional – e, mais recentemente, a reestruturação da Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ).

 

Tudo isso sob a coordenação da Alta Direção, resultando em melhorias obtidas relativamente aos procedimentos para cobrança de imputações de débitos e multas exaradas pela Corte. Trata-se, ainda, de um trabalho que guarda sintonia com diretriz traçada visando, principalmente, a recuperação de ativos, em benefício não apenas dos órgãos que integram a administração pública, mas da própria sociedade.

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 15 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Receita Federal já notificou para exclusão mais de 1.8 milhão de optantes do Simples Nacional em 2025

Receita Federal já notificou para exclusão mais de 1.8 milhão de optantes do Simples Nacional em 2025

A Receita Federal informou que foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime

Porto Velho lidera abertura de novas empresas em Rondônia e consolida ambiente empreendedor

Porto Velho lidera abertura de novas empresas em Rondônia e consolida ambiente empreendedor

Porto Velho fechou o primeiro semestre de 2025 com números expressivos na economia e alcança um marco significativo no desenvolvimento econômico no es

Expositoras destacam benefícios da Feira da Mulher do Norte

Expositoras destacam benefícios da Feira da Mulher do Norte

Paraense de nascimento e rondoniense de coração, a empreendedora no ramo de cosméticos e confecções, Regina Veiga, é uma das participantes da Feira Mu

Presidente do Sebrae Nacional conhece Indicações Geográficas e projetos estratégicos em Rondônia

Presidente do Sebrae Nacional conhece Indicações Geográficas e projetos estratégicos em Rondônia

O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, esteve em Porto Velho nesta quinta-feira (04) cumprindo agenda do projeto Sebrae Pelo Brasil, iniciativ

Gente de Opinião Segunda-feira, 15 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)