Superintendência do Estado para Resultados vai desenvolver e-Dívida, sistema que vai gerir pagamento de R$ 1,5 bilhão em precatórios

“Vamos supor que um servidor público tenha um processo judicial pedindo vale transporte, tanto a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), quanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) terão acesso a essa informação. A Segep vai colocar na ficha funcional que o servidor entrou com pedido de auxílio transporte naquele determinado período e assim as informações vão se cruzar. Atualmente essas informações não se cruzam e vira um problema para os cofres públicos, essa será uma das principais funções do sistema e-Dívida” fala Emiliano de Souza Marinho, ele e mais 18 servidores da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) vão trabalhar diretamente com o novo sistema.

Rondônia possui mais de 2.500 processos de dívidas do estado em ações judiciais, os chamados precatórios. Todos esses processos resultam em valor aproximado a R$ 1,5 bilhão. Hoje o pagamento de precatórios é realizado pelo Tribunal de Justiça, mas em janeiro de 2020 passará a ser efetuado pelo Poder Executivo Estadual.

Devido à essa situação do Governo de Rondônia, a Superintendência do Estado para Resultados (EpR), vai desenvolver o e-Dívida, sistema que trabalha com o controle dos processos de precatórios, nova atribuição que passa a ser da Sefin.  Além de controlar os processos o sistema vai ajudar a fazer revisão de cálculo.

Para se ter o controle desses processos, atualmente os servidores fazem uso de planilhas, então há uma dificuldade de controle e com isso existe uma margem de erro para saber o valor real da dívida e valor já pago. 

As informações que vão alimentar o e-Dívida vão sair do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre) do TJ. Segep, PGE e Sefin poderão ter conhecimento integrado das informações de processos e valores já pagos e pendentes. 

Segundo o Superintendente da EpR, Coronel Delner Freire, só o e-Dívida não vai diminuir o número de processos e nem acelerar os pagamentos, pois nesse momento o objetivo do sistema é obter o controle do que está sendo pago. “Talvez isso possa facilitar essas outras funções em um segundo plano ou atualização do sistema, mas o e-Dívida vai ajudar nas tomadas de decisões da Sefin” pondera Freire.

Existe uma emenda constitucional que obriga todos os estados a quitar seus saldos de precatórios até 2024.  Rondônia está procurando meios e soluções e maneiras de negócios de compensação de créditos. Com o Compensa Rondônia, a compensação da dívida pela dívida ativa reduz esse estoque de precatórios.

Se tivesse que fazer esse trabalho sem o sistema, os servidores deveriam analisar mais de 2500 processos de precatórios. Com o sistema, essa atividade passa a ser de forma automática.