Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Economia

Sebrae em vídeo conferência colabora com cinco municípios

Regiões de Rondônia são atendidas com soluções para pequenos negócios


Sebrae em vídeo conferência colabora com cinco municípios - Gente de Opinião

Soluções em compras públicas chegaram a cinco municípios das regiões central e norte de Rondônia por meio de vídeo conferência, receberam esse importante aporte os municípios de Vale do Anari, Theobroma, Jaru, Porto Velho, Guajará Mirim e Nova Mamoré. As resoluções para as dúvidas que ainda ocorriam nas administrações municipais foram apresentadas aos municípios na área de Compras Governamentais, pelo consultor Oscar Moreira, de Minas Gerais. O Sebrae contratou este analista para apoiar os gestores municipais na utilização do poder de compras governamentais, totalizando 17 municípios, sendo os cinco municípios citados, atendidos nesta última etapa de execução.

 

A consultoria identificou grande carência dos municípios em realizar um planejamento efetivo em compras públicas. Após receberem esse apoio do Sebrae já conseguem priorizar maior parte dos recursos financeiros do seu orçamento para atender as demandas de compras de bens e serviços, a fim de que possam ser investidos em empresas locais.

 

O analista também conseguiu trazer um relativo avanço na implementação da Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), em que os editais de compras já se adequaram a fazer reserva de cota para comprar das MPE valores de até 80 mil reais, com exclusividade, conforme previsto na referida Lei:

Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública poderá realizar processo licitatório: I – destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

 

Outras inovações foram trazidas pela Lei Complementar 123/2006l, dentre elas, a que permite aos entes contratantes exigir das empresas contratadas a subcontratação de até 30% do total licitado, exclusivamente com pequena e microempresa.

 

Do ponto de Vista do analista Desóstenes Nascimento, o apoio prestado aos municípios, trouxe à tona, que muito ainda precisa ser feito para que efetivamente haja apropriação dos benefícios da lei em prol do desenvolvimento dos municípios, quando são fortalecidos os pequenos negócios locais.

 

Reforça ainda o Diretor Superintendente do Sebrae Daniel Pereira, um dos grandes incentivadores das políticas de apoio aos municípios, “que os gestores públicos devem buscar no Sebrae a parceria efetiva para promoção do desenvolvimento, onde os pequenos negócios são a principal mola mestra, tendo inclusive instrumento legal para fortalecer os empreendimentos locais”.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo lança “REFAZ 2025” e oferece até 95% de desconto em ICMS devido

Governo lança “REFAZ 2025” e oferece até 95% de desconto em ICMS devido

Empresários agora têm uma oportunidade inédita para regularizar seus débitos fiscais. O Governo de lançou o REFAZ 2025, programa especial voltado pa

Mais de 600 novas vagas de emprego movimentam o mercado de trabalho em Rondônia

Mais de 600 novas vagas de emprego movimentam o mercado de trabalho em Rondônia

Mais de 600 novas oportunidades de trabalho estão sendo oferecidas pelo governo de Rondônia, nesta semana em 14 municípios, impulsionando a economia

Receita Federal já notificou para exclusão mais de 1.8 milhão de optantes do Simples Nacional em 2025

Receita Federal já notificou para exclusão mais de 1.8 milhão de optantes do Simples Nacional em 2025

A Receita Federal informou que foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime

Porto Velho lidera abertura de novas empresas em Rondônia e consolida ambiente empreendedor

Porto Velho lidera abertura de novas empresas em Rondônia e consolida ambiente empreendedor

Porto Velho fechou o primeiro semestre de 2025 com números expressivos na economia e alcança um marco significativo no desenvolvimento econômico no es

Gente de Opinião Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)