Quarta-feira, 18 de maio de 2022 - 08h33

Atendendo ao convite do Simpi para nos explicar sobre o Relp , o
Dr. Breno de Paula, advogado tributarista e titular da cadeira de Direito
Tributário na Universidade Federal de Rondônia, nos informou que
o Relp - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no
Âmbito do Simples Nacional implantado pelo Governo Federal, veio em bom momento
face a grave crise sanitária e econômica em razão da pandemia onde os
faturamentos caíram vertiginosamente para toda a sociedade brasileira e
principalmente para o MEIs, Micros e Pequenas Empresas, de um lado , e de
outro pela carga tributária assustadora no país, somados a uma
burocracia com alta complexidade fiscal que faz com que as MPE’s tenham
acumulado dividas ao longo destes últimos dois anos.
O Relp é interessante pois em alguns casos oferece redução de até 90%
nos valores de juros e multas, para os débitos apurados no Simples Nacional ou
no Simei de períodos de apuração até 02/2022. O Dr. Breno chama atenção para a
data limite para a adesão prevista para dia 31 de maio de 2022, e
lembra ainda que para fazer a renegociação de débitos com a Receita
Federal “basta acessar o site do Simples Nacional da Receita Federal, ou
pelo Ecac da Receita Federal”. Nós do Simpi lembramos aos empresários que
tenham alguma dificuldade em fazer sua negociação, que procurem o Simpi, que
tem pessoal qualificado a disposição para auxiliar nos
procedimentos.
Assista: https://youtu.be/Dray6sRrAzs
Taxa Selic a 15% ?
A perspectiva econômica, a médio e longo prazo, é que haja uma grande
dificuldade, principalmente para o Banco Central, em controlar a elevação da
inflação, segundo economista Otto Nogami. O único caminho, neste caso, seria
elevar a taxa de juros, atualmente fixada em 12,75%. “O mercado especula que o
Banco Central manterá as elevações até alcançar 13,5%. Entretanto, análises
divulgadas na imprensa apontam para algo em torno de 14% ou 15%”, afirma. De
acordo com Nogami, a fragilidade da nossa economia sinaliza grande dificuldade
em tentar arrefecer o aumento de preços. Além disso, a elevação da taxa de
juros por parte do Banco Central norte americano, modificando todas as relações
comerciais pelo mundo, reflete também no Brasil e influencia a nossa economia.
“A medida em que temos elevação de preços, sobe também a taxa de juros e a taxa
de câmbio, o que impacta o setor produtivo e, consequentemente,
o varejo”, explica.
Assista: https://www.youtube.com/watch?v=Tsj2BjhSi1Q
Banco do Povo fecha o ano com mais de 4 mil
empresas atendidas
A Acrecid/Banco do Povo, em parceria com o Governo do Estado de
Rondônia, com o Simpi e outras instituições públicas e privadas, vem
trabalhando o Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado, estimulando a
inclusão produtiva da população empreendedora, principalmente os pequenos
negócios. Em um Estado onde a economia é movimentada pela produção de grãos,
pecuária, indústrias e comércios, os pequenos empreendedores formais e
informais, também fazem parte deste contexto. São inúmeros segmentos que aos
poucos e com muito trabalho conseguem se tornar bem-sucedidos. Com o Simpi por
exemplo, houve a inovação no sistema de atendimento onde o processo é todo
online, e desta forma o empreendedor pode fazer a solicitação, chegando até a
aprovação do crédito sem sair de casa pois todo os procedimentos de análise de
crédito são feitos online. A partir disso, todos os anos a Acrecid lança
seu Relatório Anual de Execução de Atividades, dando maior transparência para a
comunidade e incentivando cada vez mais o crescimento da economia do Estado
através dos micros e pequenos empresários.
Assista: https://youtu.be/f29XQ5lHVak
BNDES tem cartão exclusivo para empresas de menor
porte
O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) oferece condições
mais favoráveis para as empresas de menor porte. O banco conta com linhas
exclusivas de cartão de crédito, além de opções de empréstimo. De acordo com o
banco, a taxa de juros é menor e os prazos são maiores para o pagamento. As
condições especiais valem para os empresários individuais, microempreendedores,
produtores rurais e caminhoneiros. Como o BNDES não tem agências, as operações
são feitas por meio de instituições financeiras parceiras do banco. Assim, para
as empresas de pequeno porte é oferecido o cartão de crédito exclusivo. Existe
também a linha de empréstimo para o Microempreendedor Individual (MEI) e microempresas
(ME), com linhas de até R$ 20 mil. O limite do cartão de crédito pode chegar a
R$ 2 milhões e o prazo para pagamento é de até 2 anos. Em relação à taxa de
juros fica em 1,46% ao mês. O pedido do cartão é pela internet, no site Cartão
BNDES, e ao entrar no site é só ir na aba “Solicite seu Cartão BNDES” e
preencha o formulário. Outro serviço oferecido pelo banco é o microcrédito de
até R$ 20 mil. Outro detalhe é que o empréstimo não exige garantia. Apesar
disso, a receita bruta anual da empresa não pode passar de R$ 360 mil.
Encontros com os pré-candidatos a presidente: Simone Tebet
A polarização ideológica tem levado o Brasil à instabilidade política,
social, econômica e vem causando desarmonia entre os poderes, na avaliação da
senadora Simone Tebet. “Não há risco de ruptura institucional, mas a desarmonia
entre os poderes faz com que tudo fique desarmonioso. Essa instabilidade
generalizada tem aumentado a desigualdade social atinge o setor produtivo,
criando um clima de insegurança”, afirmou em entrevista exclusiva ao programa
“A Hora e a Vez da Pequena Empresa”. A senadora ressalta que com a
desvalorização do câmbio e a inflação voltamos para o mapa da fome. “Nunca o
Brasil teve tanto clima de instabilidade”, lamenta. Para Simone Tebet, não será
possível reverter o cenário negativo antes do próximo ano. “Estamos em período
eleitoral e a polarização ideológica tende a se acirrar”, explica.
Paralelamente, segundo ela, o Brasil enfrenta a instabilidade do câmbio, os
reflexos da guerra na Ucrânia, a elevação nos preços dos combustíveis e um
governo sem política de planejamento. Na avaliação da senadora, na lista de
prioridades do governo deveria estar a erradicação da miséria, com
transferência de renda permanente; ensino fundamental de qualidade e
encaminhamento de jovens do ensino médio para a universidade visando
qualificação de mão de obra; reforma administrativa para um Estado eficiente; e
reforma tributária que passe pela simplificação e desburocratização. “Temos
mecanismos por meio da legislação e Congresso Nacional, mas o chefe do
Executivo precisa fazer o dever de casa, ou seja, o Ministério do Planejamento
com orçamento, aprovação das reformas necessárias e investir fortemente no
social”, ressalta. Ela afirma ainda que o Congresso Nacional está tentando
avançar com uma proposta de reforma tributária o mais justa possível e menos regressiva,
que faça com que as empresas paguem menos impostos, conclui..
Assista: https://youtu.be/I_vxRaAol6Y
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