Regularização de Serviços de Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos Automotores

Os profissionais que se dedicam aos serviços de limpeza de veículos como lavagem, lubrificação e polimento de automotores precisam estar regulares quanto a atividade, que tem o código 4520005 na Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O Sebrae em Rondônia orienta que para abrir um pequeno negócio nesta operação, o empreendedor pode se tornar um Micro Empreendedor Individual (MEI). Mas, algumas considerações deverão ser levadas em conta, não basta simplesmente saber fazer a coisa, precisa construir pelo menos uma rampa para o veículo subir e o profissional ter facilidade de limpar a parte de baixo do veículo, comprar os equipamentos e conseguir um alvará de funcionamento. O problema é que a atividade causa impactos ambientais que, se não forem tomadas as devidas providências, acarretam multas e até mesmo o seu impedimento, porque há regras que são regulamentadas pelas secretarias municipais do meio ambiente. Os efluentes contaminados com óleo, produtos químicos e resíduos sólidos não podem ser lançados diretamente na rede coletora de esgotos, ou de águas pluviais, sem o devido tratamento.

O município de Cacoal teve problemas dessa natureza, quando o Ministério Público autuou os lavadores de veículos que estão irregulares quanto à informalidade e à emissão de efluentes líquidos e resíduos sólidos. Esses empreendedores procuraram apoio junto ao deputado estadual Cirone Deiró e a prefeita Glaucione Rodrigues que indicaram soluções do Sebrae, como parte da resolução dos problemas que os profissionais estão enfrentando. Quanto às questões ambientais que fazem do negócio um potencial de poluição, o deputado procurou o diretor superintendente do Sebrae, Daniel Pereira, que prontamente entrou em contato com a analista Thuylla Gomes Ribeiro, da Unidade Regional do Sebrae em Cacoal, que deu tratativas às providências necessárias.

Na manhã desta sexta-feira (01) foi realizada reunião com os interessados que receberam orientações sobre formalização como MEI, quanto ao licenciamento ambiental, conheceram as melhores formas de acesso subsidiado ao Sebraetec.

Sobre o Licenciamento Ambiental de forma subsidiada, o secretário municipal do meio ambiente, Francisco Nóbrega, esteve presente para tirar dúvidas quanto o pagamento das taxas não inclusas no Sebraetec. Os Agentes de Desenvolvimento Itamar Neris e Aline Carla Ribas, que fazem parte da fiscalização da prefeitura, também esclareceram dúvidas, bem como o Secretário de Indústria e Comércio Elias Nunes e até a própria prefeita Glaucione.

Foi um encontro bem produtivo com 20 donos de Lavadores, quatro deles já deram início à contratação Sebraetec em Licenciamento Ambiental e outros sete iniciaram o processo de formalização como MEI para então solicitar o Sebraetec. A ideia é criar um núcleo de apoio ao segmento, com os empresários e as entidades envolvidas para que possam de fato avançar em termos de competitividade e sustentabilidade de seus empreendimentos.