Reforma Tributária e os pequenos negócios

A Reforma Tributária do Consumo começa a sair do papel a partir de 2026 e vai mudar, de forma gradual, a maneira como os impostos sobre produtos e serviços são cobrados no Brasil.

 Para os micro e pequenos negócios de Rondônia, o momento é de atenção e preparação. As novas regras estão previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025 e têm como principal objetivo simplificar o sistema tributário e tornar a cobrança mais clara.

Na prática, a reforma substitui vários impostos atuais por dois tributos principais. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será um imposto federal, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reunirá os tributos estaduais e municipais. Esses dois impostos formam o chamado Imposto sobre Valor Agregado dual, um modelo que busca evitar a cobrança em cascata e permitir que as empresas aproveitem créditos dos impostos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Transição será gradual até 2033

A mudança não acontece de uma vez. A transição será feita entre 2026 e 2033. Nos primeiros anos, os novos impostos entram com alíquotas reduzidas, funcionando como um período de adaptação.

Ao longo do tempo, tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) serão gradualmente substituídos pelo novo modelo.

Para os pequenos negócios, uma das principais mudanças está na forma de recolhimento dos impostos. Com a reforma, o imposto passa a ser cobrado no local onde o produto ou serviço é consumido. Além disso, em pagamentos feitos por meios eletrônicos, parte do imposto poderá ser recolhida automaticamente no momento da venda, o que exige mais cuidado com o controle do fluxo de caixa.

Simples Nacional é mantido, com ajustes

O Simples Nacional foi mantido e continua sendo uma alternativa importante para micro e pequenas empresas. No entanto, os empreendedores poderão escolher a forma mais vantajosa de recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de acordo com o perfil do negócio.

Os demais tributos permanecem sendo pagos dentro do Simples Nacional. Já o Microempreendedor Individual (MEI) segue com regras simplificadas, mas passa a ter a obrigatoriedade de emitir nota fiscal em todas as operações a partir de 2027.

A reforma também prevê tratamento diferenciado para alguns setores, com redução ou isenção de impostos em áreas como produtos da cesta básica, saúde, educação, atividades agropecuárias e produções culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais. Em contrapartida, produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente passam a ser tributados pelo Imposto Seletivo (IS).

Diante desse cenário, o Sebrae em Rondônia orienta que os empreendedores busquem se informar, organizem melhor o fluxo de caixa, revisem seus processos e fiquem atentos às mudanças na emissão de notas fiscais.

Palestras e capacitações apoiam adaptação às novas regras

Para apoiar esse processo, a instituição está iniciando palestras de sensibilização e esclarecimento sobre a Reforma Tributária do Consumo, conduzidas por especialistas na área, com foco nos impactos práticos para os pequenos negócios, cuja programação pode ser encontrada no  sebrae.ro/loja.

A preparação antecipada é fundamental para atravessar o período de transição com mais segurança e aproveitar as oportunidades que a nova sistemática pode trazer. Além das palestras, o Sebrae oferece orientações, capacitações e consultorias para auxiliar os empreendedores na compreensão das novas regras e na adaptação ao novo modelo tributário, contribuindo para o fortalecimento dos pequenos negócios em Rondônia.