Sábado, 24 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)
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Quarta-feira, 16 de outubro de 2019 - 18h35
A
partir deste sábado, 19 de outubro, os moradores de Rolim de Moura (RO) poderão
contar com o desconto de 90% de juros e multas para pagamento de créditos de
natureza tributária e extrafiscal com a Administração Municipal.
O
Programa de Regularização Fiscal, conhecido como Refis garante o desconto para
os contribuintes inscritos em dividas ativas ou não, constituídos até o dia 31
de dezembro de 2018, que se encontram em fase de cobrança administrativa,
judicial ou denunciados espontaneamente pelo contribuinte.
Com
isso, os contribuintes que estão inadimplentes com a prefeitura terão 90% de
descontos na multa e juros de mora se quitarem a pendência até o dia 29 de
novembro. Após essa data o contribuinte terá 80% de desconto quitando até o dia
31 de dezembro de 2019.
A divisão de receita da prefeitura informa que
as dividas poderão ser parceladas em até 12 vezes no cartão de crédito.
Pessoas
físicas ou jurídicas que têm dívidas vencidas com a prefeitura, podem ter a
chance de regularizar os créditos tributários, como por exemplo, ISSQN, IPTU e
créditos tributários de natureza infracional poderão ser quitados com
benefícios.
Os
contribuintes que não possuem débitos de IPTU (Imposto Predial Territorial
Urbano) e Taxa de Lixo concorrerão no dia a 26 de outubro a uma motocicleta e
no dia 30 de novembro a um veículo FIAT Mobi.
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