Contribuintes terão descontos e maior prazo para parcelamento do IPVA em 2023

Por Alana Santos e Vanessa Mafra - Foto: Daiane Mendonça

Pagamentos do IPVA terão modalidades de escolha para o contribuinte quitar da maneira mais adequada ao orçamento - Gente de Opinião — Pagamentos do IPVA terão modalidades de escolha para o contribuinte quitar da maneira mais adequada ao orçamento

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, publicou na última terça-feira, (3), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em 2023. O contribuinte terá descontos para pagamento antecipado, bem como o sistema de pagamento em cotas e o parcelamento em 5 vezes.

O IPVA é um imposto anual pago pelos proprietários de veículos automotores e corresponde ao valor de 1% a 3% do valor do veículo, conforme o tipo de veículo, e sua quitação é um requisito para o licenciamento. Por ser proporcional ao valor do patrimônio do contribuinte, o IPVA atende ao princípio constitucional de adequação à capacidade contributiva de cada cidadão e é um dos tributos que financiam os serviços prestados ao cidadão nas áreas de saúde, educação, segurança, malha rodoviária, entre outros.

Foi divulgada também, a base de cálculo do IPVA para veículos, motocicletas e caminhões com fabricação de 2008 até 2022. Ressaltando que veículos com data de fabricação anterior a 2008 são isentos de IPVA, conforme o Art. 7º- X do Decreto n° 9963/2002 – RIPVA. Confira a tabela de preços no site oficial da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin.

Calendário de descontos de pagamento antecipado de acordo com o final da placa

CONTRIBUINTES

Como formas de pagamento, os contribuintes que quitarem em cota única até 2 meses antes do vencimento, terão direito a 10% de desconto e 5% com pagamentos realizados 30 dias antes do vencimento.
Quem optar por pagar em 3 cotas, a primeira deverá ser paga em até 60 dias antes do vencimento, a segunda para 30 dias e a terceira até o vencimento estipulado no calendário.

NOVIDADE

Com a sanção, a Lei nº 5.515 de 21 dezembro de 2022, que vai permitir o parcelamento do IPVA em cinco vezes, duas a mais do que era permitido até 2022, os créditos tributários vencidos e não vencidos poderão ser parcelados em até cinco vezes, mensais, iguais e sucessivas. Esta facilidade estará disponível para os contribuintes até o final de março deste ano, quando ocorre o vencimento do IPVA dos veículos com placas de final 1, 2 e 3, que são os primeiros a vencer em cada ano.
O certificado de licenciamento seguirá o sistema atual de pagamento em cotas, sendo impresso somente após a quitação integral do imposto.

Domingo, 13 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sebrae em Rondônia lança chamada pública para selecionar pequenos negócios para Missão Internacional na Bolívia e Peru

Com o objetivo de intervir na internacionalização de pequenos negócios rondonienses, o Sebrae em Rondônia lança a Chamada Pública 001/URPVH/2025, qu

Governo de RO injeta cerca de R$ 224 milhões na economia com pagamento da primeira parcela do 13º salário

Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira (11), o governo de Rondônia reafirma o comprometimento com a valorização dos se

Cartórios de Protesto ajudam Rondônia a recuperar mais de R$ 800 milhões em dívidas e impulsionam investimentos no estado

Os cartórios de protesto de títulos de Rondônia têm desempenhado um papel fundamental na recuperação de créditos públicos e privados, contribuindo

FGV e o prejuízo MEI! É sério isso?

Uma pesquisa divulgada recentemente pela Fundação Getulio Vargas (FGV) estimou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão gerar um prejuí