Terça-feira, 18 de dezembro de 2018 - 14h05
O Sindicato dos Trabalhadores
no Transporte Urbano (SITETUPERON) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT)
vêm a público manifestar apoio à solicitação da Prefeitura de Porto Velho para
que o Estado conceda isenção do ICMS sobre o Diesel para as operações internas
do transporte coletivo da Capital.
Tal medida comporia um conjunto
de outras ações que estão sendo feitas no sentido de tornar viável o
funcionamento do transporte coletivo, que se encontra a beira de um caos; pois
a atual empresa já anunciou que vai abandonar o Sistema e estudos técnicos
especializados indicam que se for feita uma nova licitação ela seria “deserta”,
ou seja, não apareceria nenhum interessado que realmente fosse capacitado.
É importante ressaltar dois
aspectos dessa questão: primeiro Rondônia é um dos poucos estados que não
concedem essa isenção para o transporte coletivo, como, por exemplo, Mato
Grosso e Paraná; sendo que Curitiba, que é um sistema modelo, tem esta isenção
há muitos anos. Segundo, não se trata de beneficiar nenhuma empresa, inclusive
porque as atuais já entraram com ação para cancelar o contrato de concessão,
mas para viabilizar uma nova licitação.
O SITETUPERON ressalta que, sem
essa e outras medidas, os estudos indicam que Porto Velho poderá ser a única
Capital do Brasil a não ter um serviço de transporte público regular,
prejudicando não só centenas de trabalhadores do transporte, mas principalmente
a população, pois sem o transporte coletivo, entraria no seu lugar o transporte
clandestino.
Dentre outros prejuízos à
sociedade, o transporte clandestino, não aceita gratuidade de idosos,
estudantes, deficientes e não tem acessibilidade; além de não assinar carteira
de trabalho daqueles que atuam nele e não recolher impostos. Outro grande
prejuízo à população é que as linhas e horários com menor número de
passageiros, simplesmente ficariam sem atendimento.
Diante do exposto, o
SITETUPERON e a CUT fazem um apelo para que o Governador Daniel Pereira e os
Deputados Estaduais implantem imediatamente a isenção do ICMS do Diesel no
transporte coletivo da Capital.
Porto Velho-RO, 18 de dezembro
de 2018.
SITETUPERON
CUT-RO
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