CARTA ABERTA AO GOVERNADOR E AOS DEPUTADOS: o transporte coletivo precisa do apoio do Estado para continuar existindo em Porto Velho

O Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano (SITETUPERON) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vêm a público manifestar apoio à solicitação da Prefeitura de Porto Velho para que o Estado conceda isenção do ICMS sobre o Diesel para as operações internas do transporte coletivo da Capital.

Tal medida comporia um conjunto de outras ações que estão sendo feitas no sentido de tornar viável o funcionamento do transporte coletivo, que se encontra a beira de um caos; pois a atual empresa já anunciou que vai abandonar o Sistema e estudos técnicos especializados indicam que se for feita uma nova licitação ela seria “deserta”, ou seja, não apareceria nenhum interessado que realmente fosse capacitado.

É importante ressaltar dois aspectos dessa questão: primeiro Rondônia é um dos poucos estados que não concedem essa isenção para o transporte coletivo, como, por exemplo, Mato Grosso e Paraná; sendo que Curitiba, que é um sistema modelo, tem esta isenção há muitos anos. Segundo, não se trata de beneficiar nenhuma empresa, inclusive porque as atuais já entraram com ação para cancelar o contrato de concessão, mas para viabilizar uma nova licitação.

O SITETUPERON ressalta que, sem essa e outras medidas, os estudos indicam que Porto Velho poderá ser a única Capital do Brasil a não ter um serviço de transporte público regular, prejudicando não só centenas de trabalhadores do transporte, mas principalmente a população, pois sem o transporte coletivo, entraria no seu lugar o transporte clandestino.

Dentre outros prejuízos à sociedade, o transporte clandestino, não aceita gratuidade de idosos, estudantes, deficientes e não tem acessibilidade; além de não assinar carteira de trabalho daqueles que atuam nele e não recolher impostos. Outro grande prejuízo à população é que as linhas e horários com menor número de passageiros, simplesmente ficariam sem atendimento.

Diante do exposto, o SITETUPERON e a CUT fazem um apelo para que o Governador Daniel Pereira e os Deputados Estaduais implantem imediatamente a isenção do ICMS do Diesel no transporte coletivo da Capital.

Porto Velho-RO, 18 de dezembro de 2018.

SITETUPERON

CUT-RO