A
Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta terça-feira (28) o
Projeto de Lei 1632/2022, que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e os
serviços de transporte coletivo. Na gasolina, o ICMS vai sair de 26% para
17% e o diesel de 17,5% para 17%.
O
Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, passa a valer após sanção do
governador. Se aprovado, Rondônia será o terceiro estado da federação a aprovar
Lei para a redução das alíquotas de ICMS.
Com
as reduções, o Governo de Rondônia deve deixar de arrecadar cerca de R$ 600
milhões a R$ 1 bilhão até final do ano. O ICMS é um imposto estadual, compõe o
preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte
dos tributos arrecadados pelos estados.
Durante
a sessão, o deputado Jair Montes (Avante) disse que não haverá redução
significativa de preços nas bombas. “Infelizmente o preço do combustível não
está atrelado ao ICMS dos estados, mas de uma política de preço da Petrobrás”
disse. Ele lembra que o percentual de 17% leva em conta uma decisão recente do
Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o imposto sobre serviços de
energia elétrica e comunicações, por serem considerados essenciais, não pode
ser superior a 17%.
O
deputado Laerte Gomes (PSDB) lembrou que o Estado teve um aumento na
arrecadação em mais de 30% nos últimos seis meses. “A população já vem pagando
muito tributo e o objetivo é que de fato essa redução nos impostos chega ao
consumidor. Creio eu, que o governo do Estado planejou uma reserva para cumprir
com suas obrigações para pagar folha de pagamento e as despesas contínuas do
Estado”, lembrou.
O
presidente da Assembleia Legislativa Alex Redano (Republicanos) agradeceu o
esforço feito por todos os parlamentares estaduais na análise, votação e
provação do projeto encaminhado pelo governo antes do recesso parlamentar do
mês de julho e agradeceu ao governo do estado pela sensibilidade de aceitar a
orientação do governo federal na união de esforços para a redução dos preços
dos combustíveis, que impactam diretamente na economia do rondoniense.
"Quero
agradecer o apoio, o trabalho e a dedicação de todos os parlamentares que se
debruçaram neste projeto para que pudéssemos votá-lo ainda antes do recesso
parlamentar, parabenizar o governo do estado pela iniciativa, o governo federal
pela compensação que fará aos estados pela perda de receita dos Estados e dizer
que estamos todos unidos para garantir à população de Rondônia um preço mais
justo nos combustíveis. Espero que com o projeto aprovado e sancionado, o
consumidor possa sentir no preço dos combustíveis o resultado desse esforço
feito por todos", disse Redano, salientando que caberá agora ao
consumidor, cobrar os postos de combustíveis para que realmente apliquem o
desconto do ICMS e ao governo do Estado a fiscalização devida para que a nova
lei seja cumprida.
Os
parlamentares concordaram que o Procon deve chegar postos de combustíveis para
conferir se haverá cobrança abusiva de preços.
