Terça-feira, 14 de outubro de 2025 - 18h44

Em meio a um cenário em que a competitividade e a inovação são temas constantes nas rodas empresariais, A Federação da Pequena Empresa (FEEMPI) e o Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia (SIMPI) faz um convite à reflexão: quando foi a última vez que você escolheu um produto fabricado aqui?
O apelo vai além da economia.
Cada café torrado em Cacoal, cada castanha colhida no Vale do Guaporé, cada
móvel produzido em Ariquemes, cada casa pré-fabricada de madeira em Porto
Velho, cada mel artesanal vindo de Ji-Paraná e Vilhena — tudo isso representa
mais do que mercadorias. São expressões vivas da identidade rondoniense, da
força de quem acredita, planta, transforma e gera oportunidades para a própria
comunidade.
O SIMPI destaca que o
desenvolvimento regional depende diretamente das escolhas de consumo. Quando
empresários e consumidores optam por comprar, revender ou indicar produtos
locais, estão fortalecendo uma rede que sustenta famílias, empresas e sonhos.
“Não existe desenvolvimento regional sem consumo regional”, ressalta a
entidade.
Com o lema “Escolher Rondônia
é escolher o futuro”, o movimento busca conscientizar sobre a importância de
manter o dinheiro circulando dentro do estado, impulsionando o crescimento
sustentável e valorizando quem produz com qualidade e orgulho.
“Da próxima vez que for
comprar, contratar ou indicar, procure o selo, o rosto, o nome de Rondônia — o
coração da Amazônia”, conclui o SIMPI.
Uma mensagem simples, mas
poderosa: valorize o que é nosso. Fortaleça quem gera renda aqui. Escolha
produtos brasileiros de Rondônia.
Assista:
https://youtu.be/yMaJjWrIvg8
Receita Federal “puxa a tarrafa” cruzando os dados
da Declaração de Renda e PIX
A Receita Federal passou a
cruzar de forma automatizada os dados de movimentações financeiras feitas por
Pix com as informações declaradas no imposto de renda. O objetivo é detectar
incompatibilidades entre a renda informada e os valores movimentados, o que
pode levar à aplicação de multas que chegam a 20% sobre o valor não declarado,
além de juros retroativos. Desde janeiro de 2025, a fiscalização foi ampliada e
passou a incluir dados enviados semestralmente por bancos e fintechs, que
comunicam ao Fisco o o volume total de transações de cada contribuinte. Como
sabido, não há um imposto sobre o Pix, mas as informações são usadas para
combater sonegação e identificar rendimentos ocultos sob a aparência de
transferências pessoais. A Receita utiliza o sistema e-Financeira, plataforma
de monitoramento de movimentações financeiras que recebe informações
diretamente das instituições bancárias e de pagamento. O envio passou a ser semestral,
cobrindo todo o volume de transações feitas por Pix, TED, DOC, cartões e outras
operações. No caso de pessoas físicas, movimentações superiores a R$ 5 mil por
mês passam a ser verificadas com maior atenção, enquanto empresas e MEIs são
monitorados a partir de R$ 15 mil mensais. Esses limites não se referem a cada
transação, mas ao total movimentado no período. Se o valor for incompatível com
a renda declarada, o contribuinte pode cair na malha fina. A FEEMPI e o Simpi
alertam para a necessidade de gestão nas empresas, primeiro passo para
decisões, lucro e segurança dos negócios. Duvida? Procure o Simpi mais próximo
de você.
Assista:
https://youtu.be/2Saojtyh5r0
Chega forte a Isenção do Imposto de Renda e a
Tributação de altas rendas
O advogado tributarista Mario
Franco analisou o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que
institui a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos
mensais de até R$ 5 mil. A medida, que entrará em vigor em janeiro de 2026,
respeita o princípio da anterioridade e deve beneficiar cerca de 15,5 milhões
de pessoas. Para equilibrar o impacto fiscal da medida, o projeto estabelece
tributação adicional para contribuintes de alta renda, que representam
aproximadamente 146 mil pessoas. A nova sistemática prevê a incidência de uma
alíquota de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão e retenção na
fonte sobre dividendos superiores a R$ 50 mil. Segundo Franco, o modelo busca
corrigir desequilíbrios no sistema de arrecadação, preservando a coerência
entre a tributação sobre o trabalho e sobre o capital. O advogado destacou que
o Brasil adota um regime em que o capital é tributado na pessoa jurídica, com
alíquota nominal de 34%. No entanto, devido a incentivos e benefícios fiscais,
a tributação efetiva tende a ser menor, em alguns casos próxima de 15%. Com o
novo formato, não haverá tributação adicional sobre dividendos quando a empresa
comprovar recolhimento efetivo de 34% sobre o lucro contábil. A proposta, de
acordo com Franco, busca promover equilíbrio fiscal e justiça social, ampliando
a isenção da base trabalhadora sem comprometer a arrecadação e criando uma
compensação sobre rendas mais elevadas.
Assista:
https://youtu.be/8UmQjYbvbDw
Perspectivas econômicas e política monetária*
O economista Alexandre Chaia
apresentou uma avaliação sobre o cenário econômico atual e as projeções para o
final do ano. Segundo ele, o Banco Central sinalizou em sua última reunião do
Copom a manutenção da taxa de juros por um período mais longo, postergando a expectativa
de cortes que o mercado previa para dezembro. A redução, de acordo com Chaia,
deve ocorrer apenas a partir de março de 2026. Essa decisão, tende a manter
níveis elevados de inadimplência e limitar o consumo. As empresas encontram-se
com alto grau de endividamento, o que reduz a capacidade de investimento e
expansão. Paralelamente, as famílias enfrentam restrições no crédito e aumento
da inadimplência, fatores que devem resultar em um final de ano com menor ritmo
de crescimento econômico em relação a períodos anteriores. Para Chaia, o
cenário de estabilidade monetária poderá favorecer reorganização financeira das
famílias ao longo de 2026, especialmente diante do período eleitoral, que
tradicionalmente movimenta recursos na economia. A expectativa é de retomada
gradual do consumo e inflação mais controlada no próximo ciclo.
No contexto internacional, o
economista observou redução dos impactos negativos decorrentes das tarifas e
tensões comerciais. As empresas conseguiram se adaptar às novas condições,
evitando elevação do desemprego e mantendo o equilíbrio produtivo. Dessa forma,
o ambiente externo deve exercer influência menor sobre a economia brasileira,
permitindo maior previsibilidade para o próximo ano.
Assista: https://youtu.be/k1GBS5e0f8w
Marcelo Strama do Ministério da Pequena Empresa no
Simpi: Tem posição sobre aumento do teto de faturamento das MPE’s
O fortalecimento do
empreendedorismo brasileiro, especialmente entre micro e pequenas empresas, tem
se consolidado como um dos principais temas de interesse nacional. Em um país
onde milhões de cidadãos veem no próprio negócio uma oportunidade de sustento e
crescimento, discutir políticas públicas voltadas a esse segmento significa
tratar de emprego, renda e desenvolvimento econômico sustentável. Nesse
contexto, o programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa” recebeu Marcelo
Strama, Diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), para uma ampla conversa sobre as ações e projetos
que vêm sendo implementados pelo governo federal com o objetivo de apoiar e
impulsionar o setor produtivo de menor porte. Logo no início da entrevista, o
diretor destacou a relevância do Ministério do Empreendedorismo — o mais novo
da Esplanada — criado com a missão de formular políticas públicas que
consolidem um ambiente favorável à atuação de micro e pequenas empresas em todo
o território nacional. Strama salientou que, em pouco mais de um ano de
funcionamento, a pasta já conseguiu avançar de maneira concreta, estruturando
programas de fomento, linhas de crédito e instrumentos de simplificação
administrativa. Essas medidas, segundo ele, representam um esforço do governo
em reconhecer o papel estratégico desses empreendedores, que juntos respondem por
uma parcela expressiva do PIB e da geração de empregos formais no país. Entre
os temas mais urgentes abordados na conversa, esteve a necessidade de
atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor
Individual (MEI). Ele observou que os valores vigentes estão congelados desde
2018, o que tem provocado distorções que afetam diretamente a sobrevivência e o
crescimento dos pequenos negócios. De acordo com dados apresentados, o Brasil
possui atualmente 16,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais
55% são homens e 45% são mulheres. Todos enfrentam a mesma limitação: o teto
anual de R$ 81 mil, que, sem reajuste, já se encontra defasado em relação à
realidade econômica atual. Essa defasagem, acaba desestimulando a formalização
e gerando efeitos colaterais sobre a competitividade. Muitos empreendedores,
para evitar o desenquadramento, optam por estratégias informais, como abrir
novas inscrições em nome de familiares — prática conhecida como “MEI familiar”.
Outros preferem manter-se na informalidade para não ultrapassar o limite
permitido. Essa situação, nas palavras do diretor, reflete o que o ministro
Márcio França costuma chamar de “síndrome de Peter Pan”, ou seja, o medo de
crescer para não ser punido. O objetivo do Ministério é justamente romper esse
ciclo, criando condições para que os empreendedores possam expandir suas
atividades de forma segura, sem perder benefícios ou enfrentar sanções
desproporcionais. Para enfrentar esse cenário, o MEMP vem articulando junto ao
Congresso Nacional e ao Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas
propostas de atualização dos tetos de enquadramento e modernização das regras
de transição. Strama, que atua como coordenador público do Fórum, destacou que
o diálogo com as entidades representativas tem sido fundamental para demonstrar
o impacto social e econômico dessas mudanças. Entre os projetos em análise,
estão o Super MEI, que eleva o limite de faturamento para até R$ 150 mil anuais
e permite a contratação de dois funcionários, e a proposta que amplia o teto
atual para R$ 140 mil anuais, corrigindo a defasagem inflacionária acumulada
desde 2018. Ambos os projetos, ressaltou, buscam criar uma transição gradual
entre as categorias, evitando o chamado desenquadramento retroativo, que hoje
penaliza o empreendedor que ultrapassa o limite de forma mínima. O diretor
lembrou que esse tipo de punição retroativa desestimula o aumento da
produtividade. “Hoje, se o microempreendedor ultrapassa o teto por um centavo,
ele é automaticamente desenquadrado e passa a dever retroativamente todo o ano
como microempresa”, explicou. O Ministério, portanto, defende que a transição
seja mais justa, sem retroatividade, e que os pequenos negócios possam crescer
sem receio de perder os benefícios do regime simplificado. Essa mudança, além
de estimular a formalização, contribuirá para aumentar a arrecadação e
dinamizar economias locais, especialmente em municípios de pequeno e médio
porte. Outro destaque da entrevista foi o programa Contrata Mais Brasil,
desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação. A iniciativa propõe uma
transformação na forma como as prefeituras e órgãos públicos contratam
serviços, abrindo espaço para que microempreendedores individuais possam
participar de licitações simplificadas. Strama explicou que, tradicionalmente,
os processos licitatórios são complexos e demorados, excluindo os pequenos
prestadores de serviços. Com o Contrata Mais Brasil, o objetivo é permitir que
o MEI realize pequenos reparos e serviços de manutenção de maneira rápida,
transparente e totalmente digital, por meio da plataforma gov.br/contratamaisbrasil.
O projeto funciona de maneira prática: a prefeitura publica sua demanda e os
microempreendedores cadastrados no município recebem o aviso diretamente em
seus dispositivos, podendo enviar orçamentos pelo próprio aplicativo. A
ferramenta reduz burocracias, promove a agilidade nas contratações públicas e
incentiva o desenvolvimento econômico local, já que os recursos permanecem
circulando na própria comunidade. Essa aproximação entre governo e pequenos
empreendedores é vista como um passo essencial para o fortalecimento do chamado
“municipalismo produtivo”, em que o crescimento parte das bases econômicas
locais. Além da desburocratização e da ampliação de oportunidades, o Ministério
também tem atuado na expansão do crédito produtivo. Marcelo apresentou o programa
Procrédito 360, voltado a microempreendedores e pequenas empresas com
faturamento anual de até R$ 360 mil. O financiamento está disponível em bancos
públicos e privados — como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco e
BDMG — e permite acesso a até 30% do faturamento do ano anterior, com taxa de
juros de 1,66% ao mês e carência de até 12 meses. Para mulheres empreendedoras,
o limite é ampliado para 50%, como forma de incentivo à liderança feminina nos
negócios. Trata-se de uma política pública concreta, desenhada com base em
dados e voltada à realidade de quem está na base do empreendedorismo nacional.
Ao longo da entrevista, o diretor reforçou que o papel do Ministério vai além
da formulação de políticas. Envolve também a articulação com entidades
representativas, órgãos públicos e o setor financeiro, criando um ecossistema
de apoio permanente aos pequenos negócios. Nesse sentido, destacou novas
medidas em desenvolvimento, como o atendimento gratuito de contadores para quem
deseja se formalizar, a geolocalização de oportunidades de negócios e a emissão
facilitada de notas fiscais para microempreendedores. São iniciativas que
integram uma estratégia mais ampla de digitalização e integração de serviços,
voltada a simplificar processos e reduzir custos operacionais. Ao final, Strama
afirmou que o compromisso do Ministério é fortalecer quem mais gera emprego e
renda no Brasil. “Queremos garantir que quem começa pequeno possa crescer de
forma sustentável, com segurança jurídica e acesso a políticas públicas
consistentes”. Ele também destacou que novas ações estão em fase de
implantação, fortalecendo o compromisso da pasta com a modernização do ambiente
de negócios e com o estímulo à formalização.
Assista: https://youtu.be/cZ9SGQk5SxI
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