Sexta-feira, 4 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
Sexta-feira, 4 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
Quarta-feira, 28 de dezembro de 2022 - 11h24
Importante ferramenta de
arrecadação e pagamento de débitos municipais de pessoas físicas e jurídicas, o
Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis Municipal
2022) segue aberto até o dia 31 de março de 2023.
A adesão ao programa é válida para débitos de natureza
tributária e não tributária, cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro
de 2021. A regularização ocorre mediante a anistia de multas e juros.
O desconto dos encargos moratórios de multa e juros varia de
acordo com o número de parcelas aderidas pelo contribuinte no momento do
acordo.
Além dos débitos de IPTU e TRSD do exercício de 2022, o programa
agora passa a prever os débitos relativos a ISSQN incidentes sobre a prestação
de serviços de Construção Civil, desde que o prestador seja pessoa física.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), mais de
R$ 63 milhões foram negociados com o Refis lançado em 2021.
Sexta-feira, 4 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
Sebrae de Rondônia inaugura ponto de atendimento em Guajará-Mirim
Na última sexta-feira (27) o Sebrae de Rondônia inaugurou oficialmente seu novo Ponto de Atendimento no município de Guajará-Mirim, em uma cerimônia
CAFECAU 2025 destaca protagonismo estudantil e fortalecimento do empreendedorismo
Entre os dias 4 e 6 de julho, o município de Cacoal será palco da Feira do Café e do Cacau – CAFECAU 2025, evento que se consolida como um dos mais
Receita e a Omissão de faturamento: PIX e Cartão de Crédito são novas armas do fisco
A recente autuação de mais de 360 empresas do Simples Nacional pela Secretaria da Fazenda do Maranhão acende um sinal de alerta para micro e pequeno
SIMPI amplia atuação em Rondônia para formalizar e fortalecer os pequenos negócios
O SIMPI – Sindicato da Micro e Pequena Indústria segue ampliando sua atuação em todo o Brasil, incluindo Rondônia, com foco na formalização e no for
Sexta-feira, 4 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)