Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 - 07h35
Os impactos da reforma tributária nas
empresas optantes do Simples Nacional geram preocupações significativas,
especialmente no contexto das operações B2B, onde produtos são vendidos como
insumos para empresas de médio e grande porte. Marcos Tavares Leite, advogado,
afirma que enquanto as operações B2C, voltadas ao consumidor final, apresentam
alterações mínimas, as transações B2B enfrentam desafios decorrentes da
restrição na transferência de créditos tributários. Isso transforma o imposto
em uma cobrança cumulativa, elevando custos e reduzindo a competitividade. Nas
operações B2B, as micro e pequenas empresas optantes do Simples não poderão
aproveitar créditos tributários das etapas anteriores, o que impacta
diretamente o custo de produção. Além disso, as empresas adquirentes desses
insumos, ao sofrerem limitações na apropriação de créditos tributários, poderão
exigir descontos maiores para compensar essas perdas, pressionando ainda mais a
rentabilidade das pequenas empresas. Essa situação reflete-se particularmente
na micro e pequena indústria, setor que tende a ser mais afetado por essas
mudanças. Embora o Simples Nacional seja uma ferramenta essencial de
desburocratização, há casos em que a carga tributária sobre o faturamento das
micro e pequenas empresas pode alcançar 33%, evidenciando que o regime já
enfrenta desafios significativos. Para garantir a sustentabilidade dessas
empresas e evitar que o Simples Nacional perca sua eficácia, é fundamental que
as propostas de reforma tributária considerem ajustes que promovam maior
equidade. Nesse contexto, a adequação das regras para permitir a
transferência integral de créditos tributários é uma demanda central. Além
disso, o fortalecimento do Simples Nacional é necessário para que essas
empresas possam continuar desempenhando seu papel na geração de empregos, renda
e arrecadação tributária. O acompanhamento da reforma no Senado Federal será
crucial para corrigir as distorções apontadas e preservar a vitalidade desse
regime no setor produtivo nacional.
Assista: https://youtu.be/wn7fZ-Cde0Q
Simpi Nacional apresenta Programa de
Expansão dos Simpi’s no Brasil e no Exterior
Com objetivo de auxiliar 20 milhões de
empreendedores de Pequenos Negócios a sair da informalidade os Sindicatos da
Micro e Pequena Indústria (SIMPI), apresentaram no próximo dia 29 de novembro
de 2024, em Brasília, o Programa de expansão no Brasil e no exterior já
implementado com a contratação imediata de 3 mil pessoas de campo, que visitarão
em todas as cidades as micro e pequenas empresas. No evento, serão anunciados
importantes estratégias para auxiliar empreendedores a sair da informalidade.
Foram convidados e confirmaram presença:
· Você empresário está
convidado!
· Assista: https://youtu.be/VO9ooPMuOWg
Crescerá o PIB do Brasil em 2025?
No final do ano, surgem reflexões
importantes sobre o futuro, especialmente relacionadas ao desempenho econômico
em 2025, com foco no Produto Interno Bruto. O economista Otto Nogami explica
que a grande questão é se o PIB crescerá em 2025, permanecerá estável ou
sofrerá retração. As projeções atuais apontam para um crescimento moderado,
embora menos expressivo do que o observado em 2024. Estima-se que o crescimento
fique entre 1% e 2%, dependendo das políticas governamentais, principalmente no
que se refere à administração da dívida pública e aos investimentos em
infraestrutura. Esses investimentos, voltados para áreas como educação, saúde,
mobilidade e segurança, desempenham papel fundamental para gerar confiança no
empresariado e criar condições favoráveis para o setor privado atuar. No
entanto, o crescimento econômico em 2025 será limitado, principalmente devido à
hesitação dos empresários em investir, dado o cenário econômico ainda incerto.
Apesar disso, alguns setores específicos poderão se beneficiar com o aumento da
demanda por seus produtos e serviços. Embora o crescimento seja menor do que o
esperado inicialmente, ele representará um avanço, destacando a importância de
condições estruturais sólidas para impulsionar o desenvolvimento econômico de
maneira sustentável..
Assista: https://youtu.be/7E94WgHa2HY
A economia brasileira frente ao cenário
global
Roberto Padovani, economista do Banco
BV, falou sobre os desafios e oportunidades da economia global e brasileira
para 2024 e 2025, após participar de reuniões internacionais. Uma das
principais preocupações destacadas é a inflação, que persiste como tema
relevante tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, em meio a gastos
governamentais elevados e distorções no mercado de trabalho. Esse cenário,
aliado a taxas de juros mais altas, tende a desacelerar o crescimento econômico
global, com impactos particularmente evidentes na China, Europa e Estados
Unidos. No Brasil, embora o agronegócio e o setor exportador continuem sólidos,
setores dependentes de crédito, como construção civil e bens duráveis,
enfrentam maior pressão devido aos juros elevados. A alta dos juros afeta
também o mercado financeiro, reduzindo opções de investimento e desacelerando
negócios. Apesar disso, a economia brasileira deve registrar crescimento entre
1,5% e 2% em 2025, embora de forma desigual, com alguns segmentos impulsionando
o crescimento e outros limitando o avanço. Padovani também destacou que os
conflitos geopolíticos, como os ocorridos na Europa e no Oriente Médio, têm
gerado tensões prolongadas, mas não devem escalar significativamente. Apesar
disso, esses conflitos podem pressionar os preços de matérias-primas, como o
petróleo, exacerbando a inflação global e dificultando o crescimento econômico.
Ele ressaltou a necessidade de adaptação, tanto no setor privado quanto no
público, para lidar com essas incertezas. Em um cenário de menor crescimento,
Roberto defende que as empresas brasileiras invistam em tecnologia e inovação
para aumentar a produtividade e garantir competitividade. Ele também apontou a
transição para uma economia de baixo carbono como um desafio global, mas
destacou as vantagens do Brasil, que possui uma matriz energética limpa e pode
atrair investimentos nesse processo. Por fim, o economista enfatizou que, mesmo
em um ambiente desafiador, há oportunidades para o Brasil, especialmente em
setores como agronegócio, energia e exportação. A chave para o sucesso será
equilibrar crescimento econômico com sustentabilidade e inovação, enquanto o
país enfrenta os impactos de um cenário internacional mais incerto e de menor
dinamismo.
Assista: https://youtu.be/BjzM1d-cTWc
Pacote da Micro e Pequena Empresa chega
e traz boas soluções
Os pequenos negócios são os
responsáveis por cerca de 70% dos empregos formais gerados no Brasil. No
entanto, quem escolhe empreender no país enfrenta um verdadeiro
estado de guerra de burocracias e tributos que tornam a sobrevivência difícil,
principalmente nos primeiros anos, o momento mais crítico para qualquer novo
negócio. Foi pensando nisso que foi proposto pelo Dep. JORGE
GOETTEN DE LIMA também vice – presidente da Frente Parlamentar de Pequenas
Empresas, e foi aprovado, o Pacote do Pequeno e Microempreendedor na
Comissão da Indústria e Comercio e Serviços da Câmara dos Deputados. Esse
projeto é uma iniciativa que busca oferecer o suporte necessário para
fortalecer o micro e pequeno empreendedor, com ações que reduzem custos,
diminuem a carga tributária e desburocratizam processos. Entre as medidas, uma
das mais importantes é a redução gradual das multas trabalhistas para
micro e pequenas empresas. Sabemos que multas muito altas – e grande parte
delas questionável – acabam colocando essas empresas em uma situação de alto
risco, dificultando seu crescimento. Com o novo regime, essas multas serão
ajustadas conforme o porte da empresa, o que garante uma aplicação mais justa e
realista, sem comprometer as finanças de quem emprega.
Contribuintes têm até 27 de dezembro para aderir ao Refaz com descontos de até 95%
O programa de Recuperação de Créditos de ICMS 2024 (Refaz), do governo de Rondônia, sancionado pela Lei Estadual nº 5.834, está em vigor desde julho
Mais de R$ 400 milhões são aplicados pelo governo de RO na economia com 13º e salário de dezembro
Nesta quinta-feira (12), o governo de Rondônia vai realizar o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores do Executivo estadual, e es
Exclusão do Simples: prazo para MEI’s e MPE’s pagarem Dívidas é prorrogado
Uma excelente oportunidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs): o prazo para regularização de dívidas
Não tem aumento! Secretário esclarece alarde gerado por informações falsas
O equívoco cometido deputado estadual Rodrigo Camargo, na segunda-feira, 9, foi esclarecido durante reunião entre os deputados estaduais e o secretá