Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Economia - Nacional

VALVERDE: Retirada da Ceron do PND será viabilizada mediante Decreto Presidencial


Em reunião com o Ministro do Desenvolvimento e Comércio, Miguel Jorge, o Coordenador da Bancada de Rondônia, Deputado Eduardo Valverde (PT) e a Senadora Fátima Cleide(PT) conseguiram o comprometimento do ministro em propor ao presidente Lula um decreto retirando do Programa Nacional de Desestatização (PND)a Centrais Elétricas de Rondônia(Ceron),as Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa), a Companhia Energética de Alagoas(Ceal) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

De acordo com Valverde com essa medida, a Ceron e as demais centrais elétricas poderão receber investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados, pois terão total segurança de que não serão privatizadas.

A Eletrobrás e outros setores do governo federal são favoráveis à edição do decreto. O secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Maurício Zimmermman, declarou que o governo federal poderia baixar o decreto, e o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira Gonçalves considerou importante essa medida, mas acredita que a sustentabilidade do emprego de centenas de trabalhadores das distribuidoras de energia será garantida para valer com uma lei.

Isto porque, um decreto pode ser revogado por outra administração, enquanto que uma lei não. Nesse sentido já há no Senado Federal tramitando o PLS 51/2004, da Senadora Fátima Cleide que prevê, em definitivo, a retirada de empresas federalizadas de distribuição de energia do PND.

Segundo a senadora, o projeto ganhou parecer favorável do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas a maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é contra.

“Infelizmente os parlamentares do DEM têm mostrado grande resistência ao projeto. É uma questão de visão de Estado. Eles consideram que o setor elétrico pode ser completamente privatizado”, disse.

O decreto presidencial que foi sugerido através da Resolução nº 1, de 21 de janeiro deste ano, pode sair a qualquer momento. 

Fonte: Leila Denise

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Programa Social: Novo Bolsa Família cumprirá teto de gastos, diz ministro da Cidadania

Programa Social: Novo Bolsa Família cumprirá teto de gastos, diz ministro da Cidadania

O programa social que pretende substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse hoje (9) o mi

Banco do Brasil lança dois programas de desligamento incentivado

Banco do Brasil lança dois programas de desligamento incentivado

O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta segunda-feira (11) dois programas de desligamento incentivado. A expectativa é que a adesão chegue a 5 mil fun

Entre vinhos e lagostas Lewandowski instaura o caos + Não há empregos sem empresas

Entre vinhos e lagostas Lewandowski instaura o caos + Não há empregos sem empresas

Não há empregos sem empresasEm 1985, a inflação no Brasil atingiu o valor de 242,23%. Em 1986, com receio da aceleração descontrolada da inflação, o g

MEI: Quem terá direito ao vale de R$600 e como pedir? + COVID19 no Brasil: cuidados

MEI: Quem terá direito ao vale de R$600 e como pedir? + COVID19 no Brasil: cuidados

COVID19 no Brasil: cuidadosNa tentativa de conter a disseminação do novo Coronavírus (COVID19), diversos países do mundo reforçaram suas medidas de is

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)