Porto Velho (RO) quarta-feira, 8 de abril de 2020
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VALVERDE: Retirada da Ceron do PND será viabilizada mediante Decreto Presidencial


Em reunião com o Ministro do Desenvolvimento e Comércio, Miguel Jorge, o Coordenador da Bancada de Rondônia, Deputado Eduardo Valverde (PT) e a Senadora Fátima Cleide(PT) conseguiram o comprometimento do ministro em propor ao presidente Lula um decreto retirando do Programa Nacional de Desestatização (PND)a Centrais Elétricas de Rondônia(Ceron),as Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa), a Companhia Energética de Alagoas(Ceal) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

De acordo com Valverde com essa medida, a Ceron e as demais centrais elétricas poderão receber investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados, pois terão total segurança de que não serão privatizadas.

A Eletrobrás e outros setores do governo federal são favoráveis à edição do decreto. O secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Maurício Zimmermman, declarou que o governo federal poderia baixar o decreto, e o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira Gonçalves considerou importante essa medida, mas acredita que a sustentabilidade do emprego de centenas de trabalhadores das distribuidoras de energia será garantida para valer com uma lei.

Isto porque, um decreto pode ser revogado por outra administração, enquanto que uma lei não. Nesse sentido já há no Senado Federal tramitando o PLS 51/2004, da Senadora Fátima Cleide que prevê, em definitivo, a retirada de empresas federalizadas de distribuição de energia do PND.

Segundo a senadora, o projeto ganhou parecer favorável do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas a maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é contra.

“Infelizmente os parlamentares do DEM têm mostrado grande resistência ao projeto. É uma questão de visão de Estado. Eles consideram que o setor elétrico pode ser completamente privatizado”, disse.

O decreto presidencial que foi sugerido através da Resolução nº 1, de 21 de janeiro deste ano, pode sair a qualquer momento. 

Fonte: Leila Denise

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