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TCU defende padronização das regras para a LDO


 
Zymler lembrou que a LDO estabelece como deve ser a fiscalização de obras públicas no ano seguinte, que é uma função do Congresso e do TCU. Por isso, afirmou que é preciso garantir a continuidade dos mesmos princípios de um ano para o outro. “Queremos que as normas sejam transformadas em lei. Assim, o governo e o TCU saberão, sem surpresas, quais deverão ser as regras para a fiscalização”, disse.

Segundo o presidente do TCU, a proposta da LDO para 2012, apresentada pelo Executivo, muda as regras de fiscalização de obras depois de 14 anos sem alterações. Pelas novas regras sugeridas, somente poderão ser encaminhadas ao Congresso suspeitas de irregularidades analisadas por um ministro do TCU. Atualmente, a análise por um funcionário do tribunal é considerada suficiente.

Benjamin Zymler afirmou que, ao contrário do que muitos pensam, a forma atual de investigação não torna o trabalho do TCU mais lento. “O tribunal já vem agilizando as análises de contratos suspeitos, sem falar que a atual LDO já estabelece regras para tornar o processo mais rápido”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que a sugestão do tribunal será avaliada. “Vamos fazer uma análise técnica. Se a proposta do TCU estiver de acordo com a legislação vigente e realmente acelerar a avaliação das obras, vou levá-la à Mesa Diretora, para que as sugestões tramitem como projeto”, disse Maia.

Segundo o presidente do TCU, no ano passado o órgão conseguiu economizar R$ 2,6 bilhões para a União ao suspender e revisar contratos considerados irregulares.


fonte: Agência Câmara
 

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