Tarifa sobre cheque de baixo valor pode acabar

Cibele Gandolpho - Agência O Globo SÃO PAULO - A tarifa cobrada pela emissão de cheques de baixo valor, geralmente menor de R$ 40, pode estar com os dias contados. O procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa recomendou aos bancos Real ABN AMRO, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Safra, Santander/Banespa e Unibanco que eliminem a tarifa em até 15 dias. Apesar de não ser uma obrigatoriedade, o Ministério Público Federal informou que as instituições podem sofrer uma ação caso não cumpram a recomendação. O órgão acredita que a tarifa, fixada em R$ 0,50 em todos os bancos, é abusiva, diferentemente da taxa cobrada pela emissão de um talão de cheques. - Não se trata de uma prestação de serviço. Eles alegam que têm permissão do Banco Central (BC), mas é uma forma que os bancos encontraram para desestimular o uso do cheque para transação de baixo valor, com um evidente interesse arrecadatório - diz. Com exceção da Nossa Caixa, que cobra a tarifa apenas para cheques abaixo de R$ 20, os demais bancos cobram R$ 0,50 para cada folha abaixo de R$ 40. Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que a cobrança é permitida pelo BC e refere-se à prestação do serviço de compensação de cheque. - Esse serviço envolve a mobilização diária de uma extensa malha logística formada por uma frota de 1.849 veículos e 78 aviões espalhada por 27 estados e por 5.278 municípios - diz a nota para justificar a cobrança dos cheques de baixo valor. A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital ajuizou uma ação civil pública para impedir que a financeira Losango emita ou remeta cartões de crédito, mesmo bloqueados, para o cliente sem aviso prévio. - Isso cria a possibilidades de cobrança indevida para o consumidor - diz o promotor de Justiça João Lopes Guimarães Júnior, responsável pela ação. A Losango, que é controlada pelo banco HSBC, preferiu não comentar o assunto.

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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