Senado não aprova empréstimo para Governo de Rondônia

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar na próxima reunião, na terça-feira (20), mensagem solicitando autorização para empréstimo de US$ 6,2 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao estado de Rondônia. O dinheiro destina-se ao projeto de modernização da administração tributária, financeira e patrimonial.

O relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), manifestou-se favoravelmente ao pleito, conforme projeto de resolução que submeteu aos senadores. Entretanto, Moka registrou que a Secretaria do Tesouro Nacional classificou o empréstimo na categoria C, ou seja, naquela reservada ao proponente que "não apresenta suficiente capacidade de pagamento para fazer frente aos compromissos da operação pleiteada", mesmo com prazo de 20 anos para ser quitado em parcelas semestrais.

O senador Ivo Cassol disse que, quando governador de Rondônia, não recorreu a empréstimos para investimentos. Entretanto, manifestou-se favoravelmente ao projeto de resolução porque os recursos se destinam à modernização do sistema tributário do estado, o que significa melhorar o sistema de arrecadação. “Dez milhões de reais é um valor pequeno e fácil de pagar, entretanto não vou aprovar nenhum pedido de empréstimo do Governo do Estado que possa se transformar numa herança maldita para as futuras gerações, não precisamos disso” afirmou.

Requião: é preferível que o Governo Federal faça uma doação

Durante a discussão do projeto o senador Roberto Requião (PMDB-PR) considerou estranho que, embora classificado na categoria C, o empréstimo tenha sido acolhido pelo Ministério da Fazenda. Requião anunciou seu voto contrário ao projeto e sugeriu ao governo que, ao invés de empréstimo, faça uma doação ao estado de Rondônia.

Diante das ponderações de Requião, houve pedido de vistas coletivas. Pedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. No caso da autorização de empréstimo solicitado pelo Governo do Estado, os senadores voltarão a apreciar o pedido na seção da CAE da próxima terça-feira, dia 20. Caso seja aprovada irá à Plenário para votação e, se aprovada, vai a publicação para só então ter validade. O problema é que o Senado deverá entrar em recesso na quinta-feira (22) da próxima semana, e se o pedido não for a votação até esta data só será apreciado no ano que vem, atrasando ainda mais as pretensões do Governo do Estado de levantar o empréstimo junto ao BID.

Senadores governistas derrubam requerimento para ouvir ministro Pimentel sobre denúncias de irregularidades – Cassol votou para que o ministro fosse convocado

Ainda na manhã desta terça-feira, o senador Ivo Cassol esteve presente na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) que rejeitou o requerimento que convidava o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a prestar esclarecimentos ao colegiado. Foram oito votos contrários ao convite e cinco favoráveis. O requerimento era de autoria do líder do PSDB, Alvaro Dias (PR).

A atuação de Pimentel como consultor entre 2009 e 2010 vem sendo colocada sob suspeita por órgãos da imprensa nacional. O ministro é acusado de tráfico de influência e alguns dos contratos de consultoria estão sendo classificados como irregulares pela oposição.

Com o Plenário da Comissão cheio a maioria governista conseguiu barrar o convite a Pimentel, mesmo com a argumentação dos oposicionistas que contou com o apoio ao convite por parte dos senadores Ivo Cassol e Pedro Taques (PDT-MT), que são da base de apoio do Governo. O senador Ivo Cassol lembrou que o ministro das Cidades, Mário Negromonte - indicado pelo seu partido, compareceu ao Senado para dar explicações das denúncias de supostas irregularidades na Pasta. "Ministro que tem medo de vir numa comissão não pode ser ministro", desafiou Cassol, exigindo tratamento isonômico aos membros da Esplanada.

Plenário decide se aprova ou não nova ministra do S.T.F.

Na tarde desta terça-feira o Plenário do Senado vota, entre outras, a indicação da nova ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Maria Weber. Ela foi sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 6 e sua indicação foi aprovada com 19 votos a favor e 3 contra.

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa é ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2006. Nascida em Porto Alegre, em 1948, formou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e se tornou juíza do Trabalho, por concurso, em 1976. Em 1991, foi promovida, por merecimento, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

O senador Ivo Cassol declarou que votará a favor da nomeação da nova ministra que, se aprovada, decidirá de imediato a questão da Lei da Ficha Limpa, uma vez que sem o quórum completo o STF não julga questões de tamanha magnitude para o país.

Fonte: Agência Senado