Quarta-feira, 10 de setembro de 2008 - 20h31
Senado aprova lei que autoriza repasse de R$ 3,25 bilhões aos estados e municípios
Marcos Chagas
Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei complementar que trata do ressarcimento pela União das perdas ocorridas pelos estados, municípios e o Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação, a chamada Lei Kandir.
A matéria vai para a sanção do presidente da República.
Pela proposta aprovada, os estados, os municípios e o Distrito Federal receberão, ainda este ano, R$ 3,25 bilhões.
Do total dos recursos previstos, 75% da parcela devida serão entregues aos estados e o Distrito Federal e 25% diretamente aos municípios.
Essa distribuição observará os critérios de rateio da parcela que lhes cabe do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto prevê ainda que as dívidas dos estados, municípios e o Distrito Federal pendentes com a União serão abatidas dos valores a serem repassados. A proposta também admite a quitação desses débitos, mediante acordo, de parcelas a vencer.
Os valores que serão repassados aos estados como ressarcimento das perdas do recolhimento do ICMS são os seguintes:
- Acre: R$ 6.805.500,00.
- Alagoas: R$ 46.442.370,00
- Amazonas: R$ 41.157.480,00
- Amapá: R$ 7.885,410,00
- Bahia: R$ 137.028.190,00
- Ceará: R$ 36.014.940,00
- Distrito Federal: R$ 7.180.160,00.
- Espírito Santo: R$ 206.395.020,00
- Goiás: R$ 131.862.120,00
- Maranhão: R$ 89.650.860,00
- Minas Gerais: R$ 467.397.320,00
- Mato Grosso do Sul: R$ 55.958.240,00
- Mato Grosso: R$ 297.498.370,00
- Pará: 219.009.440,00
- Paraíba: R$ 13.319.800,00
- Pernambuco: R$ 39.681.200,00
- Piauí: R$ 6.996.860,00
- Paraná: R$ 221.720.850,00
- Rio de Janeiro: R$ 219.889.670,00
- Rio Grande do Norte: R$ 24.835.720,00
- Rondônia: R$ 19.354.270,00
- Roraima: R$ 2.530.060,00
- Rio Grande do Sul: 231.425.480,00
- Santa Catarina: R$ 132.333.240,00
- Sergipe: R$ 15.119.650,00
- São Paulo: R$ 555.047.350,00
- Tocantins: R$ 17.460.430,00
- TOTAL: R$ 3.250.000.000,00
Programa Social: Novo Bolsa Família cumprirá teto de gastos, diz ministro da Cidadania
O programa social que pretende substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse hoje (9) o mi
Banco do Brasil lança dois programas de desligamento incentivado
O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta segunda-feira (11) dois programas de desligamento incentivado. A expectativa é que a adesão chegue a 5 mil fun
Entre vinhos e lagostas Lewandowski instaura o caos + Não há empregos sem empresas
Não há empregos sem empresasEm 1985, a inflação no Brasil atingiu o valor de 242,23%. Em 1986, com receio da aceleração descontrolada da inflação, o g
MEI: Quem terá direito ao vale de R$600 e como pedir? + COVID19 no Brasil: cuidados
COVID19 no Brasil: cuidadosNa tentativa de conter a disseminação do novo Coronavírus (COVID19), diversos países do mundo reforçaram suas medidas de is