Senado aprova e Rondônia vai receber 19 milhões de ressarcimento de ICMS

Senado aprova lei que autoriza repasse de R$ 3,25 bilhões aos estados e municípios

Marcos Chagas
Agência Brasil

Brasília - O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei complementar que trata do ressarcimento pela União das perdas ocorridas pelos estados, municípios e o Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação, a chamada Lei Kandir.

A matéria vai para a sanção do presidente da República.

Pela proposta aprovada, os estados, os municípios e o Distrito Federal receberão, ainda este ano, R$ 3,25 bilhões.

Do total dos recursos previstos, 75% da parcela devida serão entregues aos estados e o Distrito Federal e 25% diretamente aos municípios.

Essa distribuição observará os critérios de rateio da parcela que lhes cabe do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto prevê ainda que as dívidas dos estados, municípios e o Distrito Federal pendentes com a União serão abatidas dos valores a serem repassados. A proposta também admite a quitação desses débitos, mediante acordo, de parcelas a vencer.

Os valores que serão repassados aos estados como ressarcimento das perdas do recolhimento do ICMS são os seguintes:

- Acre: R$ 6.805.500,00.
- Alagoas: R$ 46.442.370,00
- Amazonas: R$ 41.157.480,00
- Amapá: R$ 7.885,410,00
- Bahia: R$ 137.028.190,00
- Ceará: R$ 36.014.940,00
- Distrito Federal: R$ 7.180.160,00.
- Espírito Santo: R$ 206.395.020,00
- Goiás: R$ 131.862.120,00
- Maranhão: R$ 89.650.860,00
- Minas Gerais: R$ 467.397.320,00
- Mato Grosso do Sul: R$ 55.958.240,00
- Mato Grosso: R$ 297.498.370,00
- Pará: 219.009.440,00
- Paraíba: R$ 13.319.800,00
- Pernambuco: R$ 39.681.200,00
- Piauí: R$ 6.996.860,00
- Paraná: R$ 221.720.850,00
- Rio de Janeiro: R$ 219.889.670,00
- Rio Grande do Norte: R$ 24.835.720,00
- Rondônia: R$ 19.354.270,00
- Roraima: R$ 2.530.060,00
- Rio Grande do Sul: 231.425.480,00
- Santa Catarina: R$ 132.333.240,00
- Sergipe: R$ 15.119.650,00
- São Paulo: R$ 555.047.350,00
- Tocantins: R$ 17.460.430,00

- TOTAL: R$ 3.250.000.000,00