Renúncia fiscal com redução de CPMF sobre crédito pode chegar a R$ 4 bilhões por ano

Agência O Globo BRASÍLIA - Apesar de não entrar em detalhes sobre quais operações seriam beneficiadas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse há pouco que a isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) sobre empréstimos bancários levaria a uma renúncia anual de R$ 4 bilhões para a União. Em 2006, o governo arrecadou R$ 32,5 bilhões com a CPMF. Ao falar, pela segunda vez no dia, sobre a proposta apresentada pelo Conselho Político de redução na CPMF, Mantega disse que haveria isenção da alíquota de 0,38% nas operações de crédito "daquelas atividades" que o governo quer estimular. Mas ainda há dúvidas sobre o prazo para a medida entrar em vigor. "O que não sabemos é se fazemos de uma vez ou ao longo dos próximos três anos", disse o ministro. Segundo Mantega, uma possibilidade é começar "em 2008 indo até 2011". O ministro voltou a mencionar que os detalhes dos estudos ainda não foram discutidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas complementou que uma possível desoneração independe do Congresso, podendo ser adotada por meio "de regulamento interno" do Ministério da Fazenda. "O que os líderes queriam era um sinal de redução da CPMF, e isso será feito", afirmou Mantega. "Se for o caso, vamos discutir com a oposição, mas vai na direção que eles também queriam, que é alguma redução na CPMF", disse. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) "aplaude" a "proposta de reduzir ou isentar a CPMF nos empréstimos a pessoa física e jurídica". A entidade diz que os impostos têm peso importante no spread bancário (a diferença entre os juros que o banco paga pelos recursos e os que cobra nos empréstimos) e que qualquer iniciativa no sentido de diminuir a tributação é bem-vinda. (Valor Online)

Sábado, 20 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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