REFORMA TRIBUTÁRIA: Renúncia fiscal de R$ 42 bilhões

Paulo Montoia
Agência Brasil

São Paulo - O Ministério da Fazenda prevê que a União vai deixar de arrecadar R$ 42 bilhões em contribuições e impostos se for aprovada a proposta de reforma tributária enviada ao Congresso na semana passada. O objetivo dessa renúncia fiscal é estimular o aumento das contratações de trabalhadores, da produção e das exportações. O governo espera compensar essa perda com a arrecadação proporcionada pelo crescimento econômico e o combate à sonegação de impostos.

A estimativa e a expectativa foram expostas pelo secretário de Política Econômica, Bernard Appy, ao apresentar a proposta aos empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e à imprensa. A arrecadação em 2007 foi de R$ 615,043 bilhões.

A proposta enviada ao Congresso unifica impostos e propõe a redução ou eliminação de tributos. De acordo com Appy, o governo estima que deixará de arrecadar R$ 24 bilhões com a desoneração, para as empresas, das folhas de pagamentos de trabalhadores registrados; outros R$ 13 bilhões com a desoneração dos investimentos; e R$ 5 bilhões com a desoneração dos investimentos empresariais em produção. O decréscimo da arrecadação, definido como o custo da transição, se dará em etapas ao longo do período de 2010 a 2016.

Segundo a cartilha da reforma, a tributação às empresas sobre a folha de pagamento dos empregados varia de 42,3% a 50,8%. O governo pretende desvincular da folha salarial as contribuições que não têm ligação direta com o trabalho, como uma taxa de 0,2% para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a contribuição de salário-educação, de 2,5%.

“Nós estamos propondo uma redução de 6 pontos percentuais da contribuição patronal sobre a folha, que passaria de 20% para 14%, começando no segundo ano após a aprovação da reforma e indo até o sétimo ano, ou seja, em princípio, de 2010 a 2015. E o que tem no texto da reforma é que é obrigação do governo federal enviar um projeto de lei estabelecendo a desoneração da folha salarial 90 dias após a aprovação da reforma. Com a extinção da contribuição de salário-educação, neste caso substituída por um aumento no IVA Federal [Imposto Sobre o Valor Adicionado], estamos aumentando para 8,5% a desoneração da folha salarial”, afirmou Appy.

O secretário explicou como se daria a desoneração das exportações. "Primeiro, com a transição para o destino, nós eliminamos a resistência dos Estados a ressarcir créditos de ICMS que foram pagos em outros estados. Segundo, estamos propondo o sistema de compensação de débitos e créditos que vai ser factível a partir do funcionamento da nota fiscal eletrônica e da escrituração fiscal digital. Os dois estão juntos".

A idéia, explica Appy, é que empresas que têm créditos acumulados possam, nesse sistema, trocá-los com empresas que têm débitos, seja de IVA Federal, seja de ICMS. "No final desse processo, nós vamos ter a desoneração completa das exportações e, no que diz respeito aos tributos federais, daqui a uns três anos já teremos condições de implantar esse sistema”.

Para desonerar os investimentos, o governo oferece reduzir para zero o prazo que as empresas têm de esperar atualmente "para apropriação dos créditos de ICMS para a compra de máquinas e equipamentos, ao longo do período de transição, de 2010 a 2016, e também a redução de 24 meses para zero do prazo de PIS-Cofins”, explica o secretário de Política Econômica.