Sábado, 24 de fevereiro de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Economia - Nacional

Queda do FPM: Ziulkoski apresenta propostas da CNM ao governo federal



O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve na última segunda-feira, 13 de abril, no anexo do Palácio do Itamaraty para uma audiência com representantes da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF). O objetivo da reunião foi ouvir as propostas de socorro do governo federal aos municípios em relação à queda dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM).
 
Por intermédio da SAF, o governo apresentou como proposta a criação de um piso para o FPM que será formado com a média dos valores do repasses nos três últimos anos. Ainda de acordo com o governo, a idéia é distribuir os valores por meio de faixas de participação, ou seja, priorizando os municípios cujas receitas mais dependem do FPM.
 
Ziulkoski mostrou-se favorável à criação de um piso para o FPM, mas ponderou que o piso deve ser estabelecido com base nos valores do FPM em 2008. Com relação a esta proposta, Ziulkoski também lembrou que a medida deve beneficiar todos os municípios brasileiros e deve ser feita com base nos valores reais (corrigidos pela inflação do período) – e não nominais - no FPM no ano passado.
 
Segundo levantamento da CNM, o valor bruto do repasse do FPM repassado aos municípios em 2008 foi de R$ 50,9 bilhões. Considerando que a inflação média em 2009 seja de 4,5% - de acordo com a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, este montante, para 2009, seria de R$ 53,2 bilhões.
 
De acordo com a proposta da CNM, para compensar as perdas já ocorridas no primeiro trimestre deste ano, o governo teria que repor R$ 1,2 bilhões aos cofres públicos municipais.
 
Além desta iniciativa, o presidente da CNM citou outro importante pedido dos prefeitos para diminuir os valores do FPM que são retidos todos os meses e que dificultam administração municipal: o encontro de contas com a Receita Federal para discutir os débitos previdenciários dos municípios junto a Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Para Ziulkoski, a retenção das parcelas de dívidas com o INSS precisa ser suspensa até que o encontro de contas seja realizado.
 
"Nós não buscamos favores da União, queremos apenas que a lei seja cumprida. A própria Receita Federal já reconheceu que deve R$ 7 bilhões aos municípios", disse Ziulkoski, referindo-se ao discurso da Secretaria da Receita Federal, Lina Maria Ribeiro, em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal no dia 7 de abril.
 

Medidas apresentadas são emergenciais


Apesar de reconhecer a importância das medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ziulkoski destacou que os problemas financeiros dos municípios não podem ser resolvidos, apenas, com mudanças emergenciais. "Temos problemas estruturais que precisam ser discutidos e resolvidos com urgência", afirmou.
 
Ziulkoski citou, por exemplo, a importância da participação dos municípios na execução de ações de programas do governo federal. "Quem executa as políticas publicas do governo são os municípios. Os repasses do FPM são tão importantes porque as novas administrações precisam dar continuidade ao que vinha sendo feito pelas antigas. Os valores precisam se manter no mesmo patamar", afirmou.
 
Ziulkoski, ainda em defesa dos municípios, colocou-se à disposição para futuras discussões. "Este momento de crise econômica é um excelente momento para discutir o pacto federativo", finalizou.

Fonte: Confederação dos Municípios

Gente de OpiniãoSábado, 24 de fevereiro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Programa Social: Novo Bolsa Família cumprirá teto de gastos, diz ministro da Cidadania

Programa Social: Novo Bolsa Família cumprirá teto de gastos, diz ministro da Cidadania

O programa social que pretende substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse hoje (9) o mi

Banco do Brasil lança dois programas de desligamento incentivado

Banco do Brasil lança dois programas de desligamento incentivado

O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta segunda-feira (11) dois programas de desligamento incentivado. A expectativa é que a adesão chegue a 5 mil fun

Entre vinhos e lagostas Lewandowski instaura o caos + Não há empregos sem empresas

Entre vinhos e lagostas Lewandowski instaura o caos + Não há empregos sem empresas

Não há empregos sem empresasEm 1985, a inflação no Brasil atingiu o valor de 242,23%. Em 1986, com receio da aceleração descontrolada da inflação, o g

MEI: Quem terá direito ao vale de R$600 e como pedir? + COVID19 no Brasil: cuidados

MEI: Quem terá direito ao vale de R$600 e como pedir? + COVID19 no Brasil: cuidados

COVID19 no Brasil: cuidadosNa tentativa de conter a disseminação do novo Coronavírus (COVID19), diversos países do mundo reforçaram suas medidas de is

Gente de Opinião Sábado, 24 de fevereiro de 2024 | Porto Velho (RO)